CNJ determina pagamento aos servidores e Travassos diz que vai cumprir orientações

Politica MT

Quarta - 06 de Janeiro de 2010 às 14:22
Por: Andréa Haddad

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Após perder a queda-de-braço com os servidores do Tribunal de Justiça, o presidente do órgão, desembargador Mariano Travassos, disse que vai cumprir as 10 recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes ao pagamento dos subsídios dos funcionários, em conformidade com o novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) do Judiciário. “Todas as orientações estão sendo seguidas. Está tudo dentro da normalidade”, assegura Travassos.

Criado na gestão do ex-presidente Paulo Lessa e com previsão para ser implantado em 2009, primeiro ano de gestão de Travassos, o SDCR foi alvo de disputas no CNJ entre servidores e a presidência. Ao final, os conselheiros do órgão determinaram que Travassos libere o pagamento dos benefício.

Com a vitória, os servidores encerraram a greve de 31 dias. Antes, porém, negociaram com o presidente a liberação de acréscimo salarial de 16,66% a partir de janeiro. Em contrapartida, terão de cumprir uma hora a mais de expediente. Em maio, Travassos começará a quitar as perdas salariais previstas em lei, estipuladas em 7%. Já em junho, os servidores recebem novo acréscimo de 16,66%. Estima-se que 660 servidores serão contemplados com a incorporação salarial após mais de cinco anos em cargos DAS.

Apesar dos embates, Travassos avalia que 2009 foi um ano extremamente positivo. Entre as principais ações do primeiro ano de gestão, ele destaca a reforma dos fóruns do interior, cursos de capacitação de servidores e juízes e, até mesmo, o reajuste salarial dos funcionários. “Estamos dando seguimento a um trabalho altamente positivo”, avalia.

Na última quinzena de dezembro, ele também implantou um comitê gestor para fazer, em no máximo 60 dias, as adequações previstas no SDCR. Estima-se que serão necessários R$ 200 milhões para a implantação do novo sistema. Por determinação do CNJ, Travassos também terá de pagar a verba pecuniária referente a licenças-prêmio e férias.

Fonte: RD News