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Sábado - 02 de Janeiro de 2010 às 10:57

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Não há lei clara que proíba, mas decisões da Justiça têm vetado esse tipo de homenagem
Não há lei clara que proíba, mas decisões da Justiça têm vetado esse tipo de homenagem

Alguns senadores brasileiros, além de ganhar tempo e espaço na TV e rádio durante as campanhas, também contam com "propaganda" o ano todo em ruas, avenidas e até estádios de futebol nos seus redutos eleitorais.

Levantamento do R7 mostra que ex-governadores que hoje ocupam uma cadeira no Senado são homenageados em placas em suas cidades, como Antonio Carlos Valadares (SE), Jayme Campos (MT), João Durval Carneiro (BA), Eduardo Azeredo (MG), Gerson Camata (ES), Epitácio Cafeteira(MA), José Sarney (PMDB-AP) e o senador licenciado Edison Lobão (PMDB-MA).

Para o cientista político Leonardo Barreto, da UnB, esse comportamento reflete uma lógica patrimonialista de Estado.

- É se apossar das estruturas e se beneficiar para uso privado. É um ganho simbólico muito grande e não deixa de ser uma modalidade da corrupção.

A lei 6.454 de 1977 proíbe, em todo território nacional, dar nome de pessoas vivas a prédios ou outros bens públicos que pertençam a União. A regra deixa de lado Estados e municípios, abrindo uma brecha para que ruas, praças, avenidas, estradas e escolas estaduais sejam alvo dessas homenagens. Nesses casos, as decisões ficam na mão de vereadores, prefeitos e deputados estaduais.

Embora não exista lei clara que proíba a prática, decisões da Justiça têm vetado este tipo de homenagem como aconteceu em julho deste ano, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão mandou retirar o nome do ministro de Minas e Energia e senador licenciado , Edison Lobão (PMDB), de uma avenida no Estado. As decisões acontecem geralmente em resposta a ações populares.

Em Sergipe, Valadares dá nome à avenida onde fica o Fórum Distrital de Siriri e também ao estádio de futebol Governador Antonio Carlos Valadares, conhecido como "Vavazão". Jayme Campos é nome de avenida nos município de Barra do Garças, no Mato Grosso.

Na Bahia, o aeroporto em Feira de Santana se chama Governador João Durval Carneiro. O senador Eduardo Azeredo, que virou réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) neste mês pelo mensalão tucano, é nome de avenida na cidade mineira de Santo Antônio do Monte.

Para o cientista político da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) Wagner Cabral, a prática de homenagear políticos vivos não é correta nem do ponto de vista legal nem do ponto de vista ético, mas sempre aconteceu, por exemplo, no caso da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma das principais lideranças do Estado.

- Ele tem até cidade no nome dele (a cidade Presidente Sarney).

A chamada "Sarneylândia" homenageia além do senador os seus familiares em ruas, vilas e avenidas: Ponte José Sarney, Vila Roseana Sarney, além das maternidades e escolas que cultuam familiares falecidos do clã. Em julho, a atual governadora do Estado e filha do senador, Roseana Sarney, mandou tirar seu nome da fachada do prédio que sedia oTribunal de Contas.

Além do Sarney, o Maranhão conta com a cidade Governador Edison Lobão. Outro caso que chama atenção no Maranhão é do senador Epitácio, que conta com uma série de endereços em seu nome: avenida Epitácio Cafeteira, ruas Isabel Cafeteira (sua mulher) e Janaina Cafeteira, sua filha- que também é nome de vila.





Fonte: R7

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