Justiça eleitoral suspende cotas de 11 partidos no Nortão

O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mário Machado, suspendeu novos repasses de cotas partidárias para 11 siglas do município de Feliz Natal. Tratam-se do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Progressista (PP), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da República (PR), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT).

 

 

Só Notícias teve acesso às sentenças, na qual o magistrado considerou não prestadas as contas referente ao exercício de 2012 que deveriam ter sido repassadas à justiça até mês passado. "O artigo 32 da Lei no 9.096/95 dispõe que o partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte", destaca o juiz nas decisões. "E, nos termos do artigo 28, III, da Resolução TSE no 21.841/2004, a falta de prestação de contas enseja, automaticamente, a suspensão, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, de modo que despicienda a intimação do partido para cumprir obrigação legalmente prevista", acrescenta.

 

 

Os partidos ainda podem recorrer. As decisões devem ser comunicadas aos diretórios regional e nacional das siglas, para que não distribuam cotas do Fundo Partidário e a ainda ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional.