Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá não recebe pedido de cassação de João Emanuel e julgamento fica para 2014

O julgamento do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Cuiabá há menos de um mês, por suposta quebra de decoro parlamentar, só deve ocorrer no final do primeiro semestre de 2014. Ou talvez no segundo, dependendo de uma série de cumprimentos de ordem legal e, ainda, possíveis manobras protelatórios da defesa.

 

 

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), sucessor de João Emanuel no cargo, se comprometeu em enviar o requerimento da ONG Moral, em que é requerida a cassação, na última sexta-feira (13). Porém, adiou para segunda-feira (16) e, depois, para esta terça-feira (17).

 

“Oficialmente, ainda não recebi nada. Soube verbalmente que o documento [protocolizado pela ONG Moral] está na presidência”, explicou o vereador Toninho de Souza (PSD), presidente da Comissão de Ética e Decoro.

 

E, depois de ser notificada, a Comissão de Ética tem 15 dias úteis, previstos no Regimento Interno, para notificar Moreira Lima. E, após ser notificado, João Emanuel tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15 [se o plenário autorizar] para formular a sua defesa.

 

 

Nesse período, ele tem o direito de tirar até 121 dias de licença. Se fizer isso, o processo é paralisado. “Como a Câmara Municipal não possui Código de Ética, então, teremos de utilizar como parâmetro o de nosso Congresso Nacional”, revelou Toninho de Souza.

 

Depois de receber a manifestação da defesa de João Emanuel, a Comissão de Ética e Decoro tem dois caminhos: o primeiro é a criação ou não de uma Comissão Interna de Investigação, que teria 92 dias para trabalhar. Na Comissão de Investigação, apenas os integrantes da Comissão de Ética podem atuar.

 

O segundo caminho é a criação de uma Comissão Processante, com 120 dias de prazo para trabalhar, prorrogáveis por mais 60 dias. Ou ainda mais 60, se o plenário assim aprouver. Seus membros são escolhidos por sorteio e há risco de não haver nenhum represente da Comissão de Ética. 

 

Vencido o prazo estabelecido, a Comissão Processante tem de apresentar o relatório final, dizendo se João Emanuel quebrou ou não o decoro parlamentar. E se usou ou não a prerrogativa de presidente da Câmara Municipal para a prática ou tentativa de atos ilícitos.

 

Como há provas materiais (vídeo de gravação e depoimentos ao Gaeco do Ministério Público), é forte a tendência de que o processo entre diretamente na etapa de maior grau de risco: a criação da Comissão Processante. 

 

A reportagem do Olhar Direto apurou que, num comparativo com a cassação do vereador Ralf Leite (PRTB), ocorrida em 2009, a situação de Moreira Lima é bem pior. Na relação do episódio atual com o de Ralf Leite, Toninho de Souza apontou uma ampla desvantagem para o caso de João Emanuel. “No caso do Ralf, ficou configurada a quebra de decoro com a ‘carteirada’ de vereador que deu na Polícia, quando sofreu a abordagem. Já no caso do João Emanuel, a gravação diz tudo”, pontua o presidente da Comissão de Ética.

 

Júlio Pinheiro não quis fixar prazo para entrega do pedido de cassação formulado pela ONG Moral à Comissão de Ética. Ele adiantou apenas que cobrou um parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal. "Não vamos fazer nada de afogadilho. O parecer jurídico é essencial para fundamentar qualquer pedido, nesta Casa", resumiu Pinheiro.

 

Já João Emanuel afiançou que é inocente e que tudo ficará provado “no tempo certo e no foro adequado”. Ele nunca assumiu qualquer culpa na acusação de possível proposta de fraude em licitação da Câmara Municipal, para favorecer uma gráfica. Moreira Lima também não quis adiantar sua estratégia de defesa.