TCE-MT multa ex-prefeitos e servidores da Prefeitura Pedra Preta

Politica MT

Sábado - 14 de Dezembro de 2013 às 18:33

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Foram julgadas irregulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Pedra Preta. Na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 10/12, os conselheiros avaliaram o exercício fiscal de 2012, quando esteve à frente do órgão os ex-prefeitos; Marcionilo Corte de Souza (1/3/2011 a 25/04/2011 e 20/05 a 31/12/2011), este foi penalizado pela realização de despesas consideradas lesivas ao patrimônio público. Augustinho Freitas Martins, que assumiu a Prefeitura por um mês, de 01 a 28/2/2011, foi multado em 33 UPF.

Foram realizadas despesas com o plano de saúde Standard Empresarial São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial - Somed (NE 387/2012) valor de R$ 130.000,00, liquidado até agosto o valor de R$ 87.025,76, destinado ao custeio de plano de saúde para servidores do município de Pedra Preta. A equipe técnica também identificou que não foram retidos os tributos, nos casos em que o órgão deveria fazê-lo. Por estas razões, Marcionilo Corte de Souza terá que restituir o valor total de R$ 149.354,83 e multado em 231 UPF.

As irregularidades cometidas, destacou o relator, conselheiro Sérgio Ricardo, evidenciou que no município de Pedra Preta o Sistema de Contabilidade, no ano de 2012 operou com muitas falhas e o Sistema de Controle Interno foi ineficiente. Foram multados o chefe da Seção de Patrimônio, Ronaldo Rozendo da Silva em 11 UPF, o contador, Clodoaldo Gomes de Lima em 11 UPF e o procurador Geral do Município, Gilberto Machado Custódio em 22 UPF.

Também foram multados os membros da comissão de Licitações, pois o vencedor da Tomada de Preços 11/2012, está cadastrado em ramo de atividade divergente do objeto do certame, sendo a atividade empresarial cadastrada como serviços de laboratório e diagnóstico, e o objeto do certame foi para serviços médicos. A presidente da Comissão Permanente de Licitação, Fabiana Cristina da Silva foi multada em 44 UPF, o secretário, Waldemar Chaves de Freitas foi multado em 11 UPF e o membro da Comissão, Ary Vieira Campos em 11 UPF.

Considerando o princípio da continuidade da administração pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à atual gestão da Prefeitura de Pedra Preta, a adoção das medidas propostas pelo controle esterno, cujo cumprimento será acompanhado pelo relator do exercício de 2013.

Fonte: O Documento