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Câmara aprova mudança em data-base
O prefeito Mauro Mendes (PSB) ainda pode reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já para o próximo ano. A Câmara de Cuiabá aprovou nesta sexta-feira (13), em sessão extraordinária, a mudança da data-base do fator gerador do imposto.
Com a medida, a partir de 2014, o início da cobrança do IPTU será em março e não em janeiro, como em anos anteriores. Isto dá tempo para que o Executivo encaminhe, até o dia 31, um projeto de reajuste da alíquota a ser cobrada no ano que vem.
Acontece que, para poder vigorar de um ano para outro, o aumento precisa obedecer todos os princípios legais, entre eles cumprir uma “noventena”.
Mendes analisa a possibilidade de rever o valor do tributo. O socialista chegou a convocar uma reunião com os 25 vereadores para tratar do assunto. Na oportunidade, ficou definido que seriam apresentados alguns cenários aos parlamentares acerca do reajuste.
No ano passado, o então prefeito Chico Galindo (PTB) já tentou efetuar um reajuste. A mensagem encaminhada por ele à Câmara previa um aumento de 25% e foi aprovada pelo Parlamento.
No início de 2013, entretanto, a nova mesa diretora, comandada pelo vereador João Emanuel (PSD), impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando vícios de iniciativa do projeto, o que barrou o aumento.
O processo ainda segue na Justiça porque o mérito não foi apreciado até hoje. Cabe a Mendes agora definir se aguarda a decisão judicial ou encaminha uma nova proposta para Casa de Leis, que encerra o ano legislativo na próxima semana.
Com a medida, a partir de 2014, o início da cobrança do IPTU será em março e não em janeiro, como em anos anteriores. Isto dá tempo para que o Executivo encaminhe, até o dia 31, um projeto de reajuste da alíquota a ser cobrada no ano que vem.
Acontece que, para poder vigorar de um ano para outro, o aumento precisa obedecer todos os princípios legais, entre eles cumprir uma “noventena”.
Mendes analisa a possibilidade de rever o valor do tributo. O socialista chegou a convocar uma reunião com os 25 vereadores para tratar do assunto. Na oportunidade, ficou definido que seriam apresentados alguns cenários aos parlamentares acerca do reajuste.
No ano passado, o então prefeito Chico Galindo (PTB) já tentou efetuar um reajuste. A mensagem encaminhada por ele à Câmara previa um aumento de 25% e foi aprovada pelo Parlamento.
No início de 2013, entretanto, a nova mesa diretora, comandada pelo vereador João Emanuel (PSD), impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando vícios de iniciativa do projeto, o que barrou o aumento.
O processo ainda segue na Justiça porque o mérito não foi apreciado até hoje. Cabe a Mendes agora definir se aguarda a decisão judicial ou encaminha uma nova proposta para Casa de Leis, que encerra o ano legislativo na próxima semana.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/2149/visualizar/
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