Senado aprova projeto de Maggi que reduz correção das dívidas de MT e outros estados

Principal bandeira levantada por Blairo Maggi quando ainda era governador de Mato Grosso, a redução de juros da dívida dos estados com a União avança do Congresso Nacional. O Senado aprovou proposta que reduz os juros das dívidas públicas estaduais dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4%.


 

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, na última quarta-feira (11.12), projeto que reduz os encargos pagos por estados e municípios sobre as dívidas com a União. De iniciativa do Executivo, o PLC 99/2013 troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

A proposta ainda limita os encargos à taxa básica de juros (Selic). Ou seja, entre a fórmula IPCA mais 4% e a Selic, será aplicada a que for menor, para evitar que os entes federados paguem à União juros maiores que os de mercado, como acontece hoje.

 

Maggi comemorou o avanço ao recordar que defendeu a questão, ainda em 2003 - no cargo de governador de Mato Grosso-, quando apresentou vários requerimentos junto ao Governo Federal pleiteando o direito dos estados renegociarem suas dívidas públicas junto aos bancos privados. “Quando assumi o Governo, em 2003, a dívida era de R$ 5 bilhões de reais, e foram pagos no decorrer da minha gestão R$ 5,4 bilhões. Porém, em dezembro de 2010, quando encerrei meu mandato, o Estado ainda devia R$ 4,99 bi, isso devido aos altos encargos. Ou seja, não poderíamos concordar com isso, que, no meu ponto de vista é uma extorsão”, lembrou Maggi.

 

Na época, ao criticar a atenção dada a Mato Grosso, o parlamentar citou o crescimento do PIB e a participação do Estado na economia nacional. “Para mim o pior, (ou seria o melhor) é que nosso PIB era de R$ 21,8 bilhões e em 2011, segundo dados do IBGE, alcançamos os R$ 71,4 bi. Nós crescemos 8,76% ao ano de forma consistente, ou seja, o maior de todos os estados da federação brasileira e maior que a própria média nacional. E assim mesmo nós não conseguimos baixar o principal da nossa conta”, exaltou naquela ocasião.

 

Maggi comparou ainda o desenvolvimento econômico mato-grossense aos países asiáticos e contrapôs, ‘enquanto crescemos com esse fôlego, a nossa dívida foi corrigida, nesse mesmo período pela União, a juros que chegaram a 16,77% ao ano. São juros escorchantes que impedem os estados de crescerem’, censurou em discurso no Senado.

 

 

Após esse processo, Maggi encampou a luta pela aprovação da proposta de renegociação da dívida de Mato Grosso. "Os entes têm a chance de pagar essa dívida à vista, refinanciariam os valores e, com uma margem de carência nos prazos, inclusive, para fazer investimentos em infraestrutura uma vez que há menos recursos nos orçamentos comprometidos com pagamentos de dívida", explicou Maggi.

 

Fruto também do empenho do senador junto ao Congresso Nacional, em 2012 o Governo do Estado obteve um financiamento de R$ 979 milhões junto ao Bank of America, valor este repassado para o Tesouro Federal.

 

A queda dos juros do resíduo da dívida pública - do total comprometido da receita com pagamento da dívida intra-limite (débito com a União)-, foi de 15 para quase 5% da receita corrente líquida do Estado. Já o comprometimento total (com a dívida extra-limite), a queda foi de 17 para 7%. Atualmente, Mato Grosso desembolsa cerca de R$ 1,2 bilhão por ano para pagar sua dívida pública.

 

“Isso melhora o nosso fluxo de caixa, diminui nosso comprometimento com a dívida e, principalmente, aumenta a capacidade de investimento do Estado em infraestrutura. Nesse período que ela foi renegociada o Estado já conseguiu elevar para R$ 7,5 bilhões sua capacidade para novos financiamentos. Ao encerrar 2013, dos 1,2 bi que pagávamos vamos pagar algo em torno de R$ 620 milhões”, disse o secretário-adjunto de Tesouro da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Vivaldo Lopes.

 

> Maggi citou como exemplo o ano de 2011, quando Mato Grosso pagou R$ 1 bilhão ao Governo Federal, desse total mais de R$ 400 milhões foram em juros e correção, R$ 600 milhões de amortização e do total (1 bi), apenas R$ 300 milhões foram abaixados do total devido. “Ou seja, o Estado pagava, pagava, e não saía do lugar”, ponderou Blairo.