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Bens de Zé do Pátio são bloqueados
O ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PMDB), e mais três empresário do ramo publicitário tiveram seus bens bloqueados por conta de uma ação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no último dia 11 pelo juiz da Primeira Vara de Fazenda Púbica de Rondonópolis, Francisco Rogério.
O magistrado acatou o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público do Estado (MPE). Os proprietários da agência de publicidade Marketing Mercado, Marcelo Mecenas Leite Brito dos Santos e Evandro Léo Koberstein, também tiveram os bens bloqueados.
O processo faz parte de uma ação de improbidade administrativa em função de renovações constantes de contrato entre o Executivo municipal e a empresa de publicidade sem a realização de licitação, bem como o aumento sucessivo dos valores contratados pela prefeitura.
O ex-prefeito José do Pátio teria realizado licitação na modalidade "tomada de preço" para a contratação de serviços no ramo de divulgação e publicidade das ações institucionais e de utilidade pública da prefeitura de Rondonópolis.
No entanto, esta modalidade é utilizada para as compras e contratações cujo valor estimado esteja entre o valor mínimo de R$ 80 mil e o valor máximo de R$ 650 mil.
Os contratos com essa agência foram por diversas vezes prorrogados e os valores, modificados.
No início eram pagos pelos serviços R$ 600 mil, mas esse valor foi aumentando chegando ao montante de R$ 4,6 milhões, preço não permitido pela forma em que foi licitado, de "tomada de preço".
Por conta disso, os acusados estão respondendo pela irregularidade. José Carlos do Pátio e os proprietários da empresa de publiciadade têm até 15 dias para recorrer da decisão da Justiça. O peemedebista foi cassado no ano de 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O magistrado acatou o pedido de liminar proposto pelo Ministério Público do Estado (MPE). Os proprietários da agência de publicidade Marketing Mercado, Marcelo Mecenas Leite Brito dos Santos e Evandro Léo Koberstein, também tiveram os bens bloqueados.
O processo faz parte de uma ação de improbidade administrativa em função de renovações constantes de contrato entre o Executivo municipal e a empresa de publicidade sem a realização de licitação, bem como o aumento sucessivo dos valores contratados pela prefeitura.
O ex-prefeito José do Pátio teria realizado licitação na modalidade "tomada de preço" para a contratação de serviços no ramo de divulgação e publicidade das ações institucionais e de utilidade pública da prefeitura de Rondonópolis.
No entanto, esta modalidade é utilizada para as compras e contratações cujo valor estimado esteja entre o valor mínimo de R$ 80 mil e o valor máximo de R$ 650 mil.
Os contratos com essa agência foram por diversas vezes prorrogados e os valores, modificados.
No início eram pagos pelos serviços R$ 600 mil, mas esse valor foi aumentando chegando ao montante de R$ 4,6 milhões, preço não permitido pela forma em que foi licitado, de "tomada de preço".
Por conta disso, os acusados estão respondendo pela irregularidade. José Carlos do Pátio e os proprietários da empresa de publiciadade têm até 15 dias para recorrer da decisão da Justiça. O peemedebista foi cassado no ano de 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/22079/visualizar/
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