Presidente do Sinfate/MT Ricardo Bertoline critica incentivos fiscais
Cada emprego gerado pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais custou a Mato Grosso R$ 210,8 mil. O valor foi detectado pelo TCE ao avaliar dados fornecidos pela secretaria de Indústria, Comércio Minas e Energia (Sicme), para prestação de contas do exercício de 2011, quando a pasta tinha à frente Pedro Nadaf, hoje chefe da Casa Civil. O voto foi lido em outubro de 2012.
O montante foi retomado pelo presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sinfate/MT), Ricardo Bertolini, em artigo divulgado nesta quarta (10), para mostrar o impacto da lei de incentivo fiscal em vigor e que deve ser renovada em breve. Conforme relatório do TCE, em 2011 foram gerados 2.735 empregos diretos devido aos incentivos fiscais. O ICMS incentivado alcançou R$ 576,7 milhões.
Constatou-se então que o custo por emprego direto foi de R$ 210, 8 mil. “Os empregos gerados custaram os ‘olhos da cara’. Seria muito mais econômico o Governo empregar todo esse pessoal e cobrar o ICMS devido”, avalia Bertolini.
Ao todo, 332 empresas são beneficiadas com incentivos fiscais em Mato Grosso. Destas, 16 terão os incentivos interrompidos ano que vem, caso os deputados não acelerem o processo de renovação da lei. Nesta quinta (11), às 14h, na Assembleia, a lei será discutida em audiência pública.
Bertolini argumenta que vai levar para debate os números informados pelo TCE, que não param no quantitativo de empregos.
O voto do conselheiro Waldir Teis informa que os incentivos fiscais crescem em ritmo superior ao do PIB Estadual, à receita arrecadada do ICMS e à arrecadação da receita tributária. “Enquanto o PIB apresentou crescimento de 56,17% nos últimos 5 anos e a arrecadação de ICMS aumentou em 42,2%, os incentivos fiscais tiveram elevação de 68,3%”, diz trecho do voto.
O crescimento de novos empregos está inversamente proporcional ao crescimento do incentivo já que vêm reduzindo com o passar dos anos. De 2008 à 2010 a queda foi de 37% e também caiu 14% a criação de empresas. O salário dos empregados das empresas incentivadas variou apenas 1%, praticamente congelado.
Conforme o sindicalista, por sua vez, a renúncia do ICMS chegou a R$ 1 bilhão, somente em 2011, correspondente a 21,2% de toda a arrecadação do imposto. O recurso é maior que o investimento do Estado na saúde, em R$ 913 milhões. O setor é um dos mais problemáticos do Governo, que precisou ser terceirizado por meio de Organizações de Saúde.
Diante dos números, Bertolini aponta que a política de desenvolvimento de Mato Grosso precisa ser totalmente reformulada e não apenas prorrogada por mais 20 anos, como quer o Governo com o projeto de lei que tramita no Legislativo.A liberação do incentivo fiscal às empresas é definida pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), formado por 16 membros, sendo 8 secretários de Governo, 6 presidentes de Federações, além de 1 deputado e 1 representante da UFMT.
As empresas estão pressionando o governador Silval Barbosa (PMDB) e os deputados estaduais para renovarem o incentivo por 20 anos. O Governo propôs que o benefício seja renovado por mais 10 anos, sendo que a cada ano seja reduzido 10% do percentual de isenção concedido, mas as empresas não aceitaram.
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