Os ex-secretários Geraldo de Vitto e Vilceu Marchetti, além de mais 11 pessoas, passam a ser réus em ação penal
Justiça acata denúncia contra ex-secretários
Geraldo de Vitto, ex-secretário de Administração do governo Maggi, passa a ser réu em ação penal
A juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, acolheu na última terça-feira (9) a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e de Administração, Geraldo de Vitto, por envolvimento no esquema conhecido como o “Escândalo dos Maquinários”.
Além dos ex-gestores, outras 11 pessoas também passaram a ser rés na ação penal. Eles são acusados de superfaturar em R$ 44 milhões a compra de 705 máquinas e caminhões distribuídos aos 141 municípios do Estado.
De acordo com a magistrada, a denúncia foi acatada devido aos fortes indícios de autoria e materialidades dos envolvidos. “(...) por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade, conforme declarações prestadas por testemunhas na fase inquisitorial e provas documentais acostadas aos autos”.
Entre os denunciados estão o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
Os ex-secretários e os empresários são acusados de substituir contratos, inserindo cláusulas novas tratando de assistência técnica e alteração do prazo de pagamento para justificar os juros embutidos nos preços. Para justificar o superfaturamento, foram juntados ainda ofícios com datas retroativas, produzidos por empresários a pedido de Marchetti. A propina fixada pelos servidores para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em dezembro do ano passado. Na ocasião, o órgão fiscalizador ainda requereu o sequestro de bens dos envolvidos e de suas empresas. Os valores a serem declarados indisponíveis variam de R$ 1 milhão a R$ 29 milhões de reais, conforme o prejuízo causado por cada acusado.
Além disso, O Mistério Público também requereu a suspensão do registro cadastral para habitação de fornecedores das empresas e dos cidadãos envolvidos no escândalo.
Apesar de a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública ter requerido as prisões preventivas e temporárias dos acusados, o MP entendeu não haver indícios suficientes para comprovar que a liberdade dos acusados colocaria em risco a ordem pública. A prisão, no entanto, poderá ser solicitada em qualquer fase do processo.
Comentários