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Quinta - 28 de Março de 2013 às 07:24

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O fornecedor Subway foi autuado por fiscais de defesa do consumidor do Procon estadual por utilizar de publicidade enganosa, veiculada à nível nacional sobre a promoção “Baratíssimo Churrasco”, que induz o consumidor a erro sobre o preço do produto ofertado, uma vez que destaca a informação do valor promocional de R$ 5,95, mas não informa de maneira clara e ostensiva a exceção quanto aos estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondonônia e Roraima. 

Assim, o consumidor ao chegar ao estabelecimento para adquirir o sanduíche é surpreendido com o preço no valor de R$ 6,95. A denúncia foi feita ao Procon pelo telefone 151 e constatada a prática nas lojas situadas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. 

O consumidor que se sentir lesado poderá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor exigir, a sua escolha, a regra do artigo 35, qual seja, exigir o cumprimento forçado da obrigação que corresponde a pagar o preço anunciado ou exigir o reembolso do valor cobrado indevidamente, para tanto, necessário exigir e guardar o cupom fiscal que comprova o valor pago pelo produto. 

Em documento enviado ao Procon o fornecedor alega que o valor praticado no Estado de Mato Grosso se deve aos custos de logística e distribuição que não permite a comercialiação pelo preço anunciado nacionalmente.





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