O gestor é acusado de captação ilegal de voto; MPE também pede condenação de vereador
MPE recorre e pede a cassação do prefeito Otaviano Pivetta e vice

O Ministério Público Eleitoral recorreu, nesta segunda-feira (25), de sentença que inocentou o atual prefeito de Lucas do Rio Verde e seu vice, Otaviano Pivetta e Miguel Vaz Ribeiro, respectivamente, por suposta compra de votos durante a campanha municipal de 2012.


 

 

O vereador Pedro Góis, incluso nos autos por consentir com a suposta ilegalidade, também foi inocentado e está incluso no recurso do MPE.

 

O órgão pede a reforma da decisão anterior, proferida pelo juiz Cássio Luiz Furin, que julgou improcedente a representação da Coligação “Lucas Igual Para Todos”, do então candidato a prefeito Rogério Ferrarin.


 

 

O magistrado entendeu que não houve provas suficientes para corroborar a denúncia e demonstrar a captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida pelo crime de compra de votos.


 

 

Além da cassação dos mandatos dos denunciados, o MPE pede ainda a aplicação de multa em conformidade com a jurisprudência do TSE e a anulação da votação que os elegeu para exercer os respectivos cargos.


 

 

Suposta irregularidade


 

 

Pivetta, com o apoio de Ribeiro e Góis, é acusado de ter mandado instalar, em agosto de 2012, água encanada em um bairro clandestino conhecido como “Chácara Bom Jesus”, em troca do voto dos moradores.


 

 

De acordo com a denúncia formulada pela coligação de seu então adversário na campanha eleitoral, Rogério Ferrarin (PMDB), e posteriormente levada ao Ministério Público Eleitoral, os candidatos citados, em período eleitoral, teriam prometido a mais de 40 moradores da região que instalariam água em no máximo 15 dias, caso contrário os moradores não precisariam votar neles, além de prometer instalar luz em diversos postes.

 

 

Pivetta alegou que muitas das testemunhas usadas como prova do ilícito contra ele haviam negado ter feito qualquer tipo de gravação, como dizia a denúncia, além de terem confirmado que não houve pedido de votos durante a reunião.


 

 

O relato das testemunhas também foi colocado em dúvida pelo atual prefeito de Lucas do Rio Verde, pois uma delas disse que o “então prefeito Farino Franz estava presente na reunião,quando é fato incontroverso que ele nào estava presente. Ademais, a referida senhora demonstrou intimidade com o candidato a vice prefeito da coligação autora ao a fIrmar que sempre frequentou a política com o ‘Paulinho Nunes".


 

 

Ele também asseverou que “o processo de regularização e implantação de água na comunidade se iniciou em 2011, muito antes do período eleitoral [...] sendo que os procedimentos de licitação e compra do material necessário iniciou em 24/ 02/ 2012, com a elaboração do edital de Pregão Presencial nO 013/ 2012 e Registro de Preços n° 06/ 201.