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MPE move ação para anular venda de terrenos públicos
A venda de quatro terrenos da prefeitura de Cuiabá, autorizada por Lei em agosto de 2012, pode ser anulada por ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Um dos terrenos em questão abriga a Policlínica do Verdão.
Durante a investigação, o MP tomou conhecimento que em um dos terrenos, localizado no bairro Cidade Alta, ficava a Policlínica do Verdão, uma das principais unidades de atenção secundária à saúde do município, que chega a atender cerca de seis mil pessoas por mês.
Diante da situação, o então prefeito Chico Galindo encaminhou ainda no ano passado à Câmara Municipal nova mensagem, na qual solicitou a alteração da Lei, para excluir a área onde se situa a Policlínica do Verdão do rol de imóveis que foram alienados.
Além da área no Cidade Alta (6.744,31 m²), Galindo queria alienar um terreno no bairro Alvorada (2.416 m²), outro no Jardim Vitória (12.559 m²), e no bairro Jardim Cuiabá (10.404 m²).
A Secretaria de Comunicação do município informou que um dos terrenos, o localizado no bairro Jardim Cuiabá, já havia sido vendido no ano passado, porém, mesmo após a venda, o imóvel ainda não foi escriturado.
A prefeitura, sob gestão de Mauro Mendes (PSB), vai aguardar a decisão judicial para cancelar a venda, ou concluir os trâmites de transferência do imóvel para o comprador, a rede de supermercados Comper. Quanto aos outros três terrenos, não há interesse por parte do prefeito em levar pra frente a venda.
Segundo Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab/MT), a área localizada no Jd. Cuiabá já tinha outro destino. Uma proposta da Secopa foi feita para a construção no local de duas delegacias, uma de pesca, e outra do turismo, além de uma área para caminhada e lazer da comunidade.
“A proposta foi recusada pela prefeitura, que colocou o terreno a venda. É uma área pública. Se a gente não preservar esse patrimônio, onde vamos construir instalações para o bem social”, questionou o presidente, mostrando o posicionamento completamente contrário à alienação do terreno.
O Ministério Público alega na ação que o pedido feito pelo ex-prefeito à Câmara para autorização da venda dos lotes urbanos em questão não foi acompanhada de levantamento técnico, ou justificativa para que fosse avaliada a alienação, e pede, que a Lei Municipal nº 5.574, de 03 de agosto de 2012, que autoriza a venda seja revogada. (LB)
Durante a investigação, o MP tomou conhecimento que em um dos terrenos, localizado no bairro Cidade Alta, ficava a Policlínica do Verdão, uma das principais unidades de atenção secundária à saúde do município, que chega a atender cerca de seis mil pessoas por mês.
Diante da situação, o então prefeito Chico Galindo encaminhou ainda no ano passado à Câmara Municipal nova mensagem, na qual solicitou a alteração da Lei, para excluir a área onde se situa a Policlínica do Verdão do rol de imóveis que foram alienados.
Além da área no Cidade Alta (6.744,31 m²), Galindo queria alienar um terreno no bairro Alvorada (2.416 m²), outro no Jardim Vitória (12.559 m²), e no bairro Jardim Cuiabá (10.404 m²).
A Secretaria de Comunicação do município informou que um dos terrenos, o localizado no bairro Jardim Cuiabá, já havia sido vendido no ano passado, porém, mesmo após a venda, o imóvel ainda não foi escriturado.
A prefeitura, sob gestão de Mauro Mendes (PSB), vai aguardar a decisão judicial para cancelar a venda, ou concluir os trâmites de transferência do imóvel para o comprador, a rede de supermercados Comper. Quanto aos outros três terrenos, não há interesse por parte do prefeito em levar pra frente a venda.
Segundo Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab/MT), a área localizada no Jd. Cuiabá já tinha outro destino. Uma proposta da Secopa foi feita para a construção no local de duas delegacias, uma de pesca, e outra do turismo, além de uma área para caminhada e lazer da comunidade.
“A proposta foi recusada pela prefeitura, que colocou o terreno a venda. É uma área pública. Se a gente não preservar esse patrimônio, onde vamos construir instalações para o bem social”, questionou o presidente, mostrando o posicionamento completamente contrário à alienação do terreno.
O Ministério Público alega na ação que o pedido feito pelo ex-prefeito à Câmara para autorização da venda dos lotes urbanos em questão não foi acompanhada de levantamento técnico, ou justificativa para que fosse avaliada a alienação, e pede, que a Lei Municipal nº 5.574, de 03 de agosto de 2012, que autoriza a venda seja revogada. (LB)
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/25090/visualizar/
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