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Governo promete repassar atrasados
O repasse do Estado à saúde dos 141 municípios que estava atrasado, em alguns casos, há cerca de seis meses, deve ter 50% do valor devido em 2012 pago. O acordo foi fechado nesta sexta-feira (15), durante reunião entre o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle, e o governador Silval Barbosa (PMDB).
As negociações começaram nesta quinta-feira (14), em reunião na AMM. Os presidentes de consórcios intermunicipais de Saúde se reuniram com o secretário de Saúde do Estado, Mauri Rodrigues de Lima, para cobrar o pagamento dos recursos atrasados aos municípios.
O atraso no repasse estava comprometendo o atendimento à população, é a queixa do prefeito de Pontes e Lacerda, a 442 quilômetros de Cuiabá, que está sem receber o repasse desde novembro. Segundo o prefeito Donizete Barbosa (PPS), até o dia 28 de fevereiro a dívida era de R$ 1,56 milhão, e o Hospital Do Vale do Guaporé, gerido pela OSS Fundação Lacerdense, está para fechar as portas.
Apenas em relação ao ano passado, o saldo devedor do Estado com os municípios é de cerca de R$ 46 milhões, não incluindo as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A outra metade deve ser paga em 2013, de acordo com critérios que serão avaliados pelo governo.
Já os meses janeiro e fevereiro de 2013 devem ser repassados segundo a Lei nº 9.870 de dezembro de 2012, que determinará o repasse como obrigatório aos municípios, e fixa ainda o percentual de repasse para cada município. Até o momento, a verba era disponibilizada por convênio, de forma voluntária.
Já os valores referentes ao mês de março de 2013 em diante, que já estão orçados em R$ 77 milhões e podem chegar a R$ 90 milhões, serão discutidos com os presidentes de consórcios e demais prefeitos, segundo o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle.
Estiveram presentes na reunião também prefeitos, presidentes de consórcios intermunicipais de Saúde, e o secretário de estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, e da Casa Civil, Pedro Nadaf.
As negociações começaram nesta quinta-feira (14), em reunião na AMM. Os presidentes de consórcios intermunicipais de Saúde se reuniram com o secretário de Saúde do Estado, Mauri Rodrigues de Lima, para cobrar o pagamento dos recursos atrasados aos municípios.
O atraso no repasse estava comprometendo o atendimento à população, é a queixa do prefeito de Pontes e Lacerda, a 442 quilômetros de Cuiabá, que está sem receber o repasse desde novembro. Segundo o prefeito Donizete Barbosa (PPS), até o dia 28 de fevereiro a dívida era de R$ 1,56 milhão, e o Hospital Do Vale do Guaporé, gerido pela OSS Fundação Lacerdense, está para fechar as portas.
Apenas em relação ao ano passado, o saldo devedor do Estado com os municípios é de cerca de R$ 46 milhões, não incluindo as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A outra metade deve ser paga em 2013, de acordo com critérios que serão avaliados pelo governo.
Já os meses janeiro e fevereiro de 2013 devem ser repassados segundo a Lei nº 9.870 de dezembro de 2012, que determinará o repasse como obrigatório aos municípios, e fixa ainda o percentual de repasse para cada município. Até o momento, a verba era disponibilizada por convênio, de forma voluntária.
Já os valores referentes ao mês de março de 2013 em diante, que já estão orçados em R$ 77 milhões e podem chegar a R$ 90 milhões, serão discutidos com os presidentes de consórcios e demais prefeitos, segundo o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle.
Estiveram presentes na reunião também prefeitos, presidentes de consórcios intermunicipais de Saúde, e o secretário de estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, e da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/25583/visualizar/
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