Pinheiro afirma que ida de Eder para Brasília prova que Daltro não dá conta das atribuições

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) questionou na manhã desta sexta-feira (15) a desvinculação do Escritório de Representação do Governo de Mato Grosso (Ermat) da Vice-Governadoria. O pedido de retomada do escritório já foi encaminhado para Assembleia Legislativa (ALMT), por meio de Projeto de Lei de autoria do governador Silval Barbosa (PMDB). Com isso é retirado um dos pontos que Pinheiro denominou de ‘superpoderes’ de Chico Daltro (PSD). 

Para Pinheiro, o discurso de que ‘está dando certo’, levantado por quem é a favor das atribuições dadas a Daltro, passa a ser questionada com o requerimento do Escritório em Brasília. “Está se tirando o poder da vice, se era bom e estava tudo certo, se não tinha nenhum desrespeito a Lei por que que tirou?”, examinou o deputado. 

Um projeto de lei, de autoria de Emanuel, que tenta revogar a Lei Complementar 427/11, que deu os ‘superpoderes’ a Daltro já foi apresentado no último dia 05. Atualmente, o pesedebista está à frente da Vice-governadoria que está atrelava a outras atribuições como Ager, MT Fomento, Defesa Civil e Cepromat.

Emanuel Pinheiro também lembrou que, sempre discutiu a questão da inconstitucionalidade da Lei Complementar e que tem defendido sua tese com amparo tanto jurídico quanto político. 

“Desde o primeiro momento que estou discutindo sobre a ilegalidade a inconstitucionalidade e a situação inadequada de o vice ter o superpoderes, eu tenho dado todo respaldo jurídico e político embasando a minha tese. Já os que defendem a tese junto ao deputado Riva, sempre falaram que está funcionando muito bem. Então eu me questiono mais uma vez, por qual motivo então que estão retirando o escritório da Vice, se está tudo certo?”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), já declarou publicamente que irá trabalhar pela não aprovação do projeto de lei apresentado pelo republicano. A tese defendida por Riva é de que não existe irregularidade, pois Daltro não ordena despesas, mas apenas coordena. Quem tem a competência de assinar ‘cheque’ são os presidentes de cada órgão.