Ação contra um dos maiores contrabandistas do país que trazia cigarros para MT é suspensa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar em habeas corpus para suspender o processo penal contra um dos maiores contrabandistas de cigarro do país. A.M.R. é apontado pelo Ministério Público Federal do Amazonas como um dos maiores contrabandistas do Brasil, que trazia a mercadoria para Mato Grosso, mas acabou preso no Amazonas. 

A Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, da 3ª Turma, atendeu pedido do advogado Eduardo Mahon e paralisou o processo que tramita na Justiça Federal do Amazonas contra A.M.R., que responde o processo em liberdade. A Procuradoria da República, no entanto, recorreu ao TRF-1 para tentar a prisão durante o curso do processo. 

O advogado impetrou ordem de habeas corpus para anular parcialmente o processo em decorrência da juntada de documentos pelo Ministério Público Federal após as alegações finais da defesa.

Mahon sustenta na ordem de habeas corpus impetrada que é ilegal juntar qualquer documento ou petição pela acusação, após a defesa final do acusado. Para o criminalista, “o contraditório só é exercido quando quem fala por último é a defesa e não a acusação. Qualquer jejuno em Direito é cônscio da ordem procedimental penal”.

O caso trata de contrabando de grandes carregamentos de cigarro de outros países sem os selos próprios para a circulação nacional, o que se configuraria contrabando.

“Não obstante o cuidado do Juízo impetrado para a correta instrução do feito, a juntada de novos documentos sem abertura de prazo para a manifestação dos advogados do réu, pode vir a acarretar nulidade, por cerceamento de defesa, razão pela qual defiro a liminar, a fim de suspender o andamento da ação penal até o final julgamento do presente habeas corpus”, declara a desembargadora federal na decisão.

Procurado pela reportagem, o advogado preferiu não entrar em detalhes. “Vamos aguardar o julgamento de mérito para saber se o processo será ou não anulado e, somente então, emitiremos um pronunciamento formal sobre o ocorrido”, finalizou.