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Decisão obriga repasse à Saúde
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve nova decisão judicial que obriga o Estado de Mato Grosso a transferir mais de R$ 16 milhões aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, referentes às verbas em atraso na área de saúde. A decisão foi proferida no dia 27 de fevereiro e os valores já foram repassados às contas dos dois municípios. De acordo com a Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Cuiabá, novos bloqueios serão pedidos para os municípios e consórcios do interior cujas verbas estão em atraso.
Com a decisão, o município de Cuiabá recebeu R$ 12.289.748,76 nas contas correntes destinadas ao atendimento da Farmácia Básica, PSF – Saúde da Família, Diabetes, Rede de Urgência e Emergência (UTI´s e pagamentos aos hospitais conveniados) e Saúde Bucal. Já o município de Várzea Grande recebeu o montante de R$ 3.786.471,93 destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os repasses referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013.
Para o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a falta do repasse desses recursos tem causado sérios problemas na área de saúde dos dois maiores municípios do Estado. “Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital Santa Helena e a Santa Casa chegaram a fechar as suas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Infelizmente, todos os serviços controlados diretamente pelo poder público enfrentam sérios problemas em todo o Estado”, afirmou. “O Ministério Público está disposto a continuar tomando todas as medidas cabíveis para garantir a regularidade dos repasses aos municípios mato-grossenses”, afirmou o promotor. (Com Assessoria)
Com a decisão, o município de Cuiabá recebeu R$ 12.289.748,76 nas contas correntes destinadas ao atendimento da Farmácia Básica, PSF – Saúde da Família, Diabetes, Rede de Urgência e Emergência (UTI´s e pagamentos aos hospitais conveniados) e Saúde Bucal. Já o município de Várzea Grande recebeu o montante de R$ 3.786.471,93 destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os repasses referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013.
Para o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a falta do repasse desses recursos tem causado sérios problemas na área de saúde dos dois maiores municípios do Estado. “Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital Santa Helena e a Santa Casa chegaram a fechar as suas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Infelizmente, todos os serviços controlados diretamente pelo poder público enfrentam sérios problemas em todo o Estado”, afirmou. “O Ministério Público está disposto a continuar tomando todas as medidas cabíveis para garantir a regularidade dos repasses aos municípios mato-grossenses”, afirmou o promotor. (Com Assessoria)
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/26435/visualizar/
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