Decisão judicial obriga Estado a transferir R$ 16 milhões para saúde em Cuiabá e Várzea Grande

Por decisão judicial o Estado foi obrigado a transferir mais de R$ 16 milhões aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, referentes às verbas em atraso na área de saúde. A decisão foi proferida no dia 27 de fevereiro e os valores já foram repassados às contas dos dois municípios. Segundo a Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Cuiabá, novos bloqueios serão pedidos para os municípios e consórcios do interior cujas verbas estão em atraso.

Com a decisão, o município de Cuiabá recebeu R$ 12.289.748,76 nas contas correntes destinadas ao atendimento da Farmácia Básica, PSF – Saúde da Família, Diabetes, Rede de Urgência e Emergência (UTI´s e pagamentos aos hospitais conveniados) e Saúde Bucal. Já o município de Várzea Grande recebeu o montante de R$ 3.786.471,93 destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os repasses referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

Para o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a falta do repasse desses recursos tem causado sérios problemas na área de saúde dos dois maiores municípios do Estado. “Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital Santa Helena e a Santa Casa chegaram a fechar as suas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Infelizmente, todos os serviços controlados diretamente pelo poder público enfrentam sérios problemas em todo o Estado”, ressaltou.

Segundo ele, já existia uma decisão liminar que obrigava o Estado a transferir os repasses aos municípios, porém, o poder público não cumpriu a ordem judicial de pagamento dos valores e nem mesmo a ordem de apresentar cronograma dos pagamentos atrasados, o que obrigou o novo bloqueio e transferência dos valores. 

“O Ministério Público está disposto a continuar tomando todas as medidas cabíveis para garantir a regularidade dos repasses aos municípios mato-grossenses”, enfatizou o promotor de Justiça.