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Quarta - 20 de Fevereiro de 2013 às 07:47

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A Câmara de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) ao projeto que institui a “lei da fila” e determina que o tempo de espera por atendimento em órgãos públicos municipais não pode ser superior a 15 minutos. 

A votação foi motivo de polêmica na sessão plenária de ontem. Líder do prefeito no Legislativo, o vereador Leonardo Oliveira (PTB) defendeu que a mensagem fosse discutida mais amplamente, mas acabou sendo voto vencido. 

O veto de Mendes foi derrubado por 14 votos contra um. Dez parlamentares deixaram o plenário no momento da apreciação para não se manifestar sobre o assunto. 

Autor do projeto, Toninho de Sousa (PSD) argumentou que as discussões propostas por Leonardo podem ser feitas posteriormente. “Nos bancos essa proposta já deu certo. Se depois avaliarmos que esse tempo tem que ser aumentado para 20 minutos ou mais, podemos apresentar uma emenda. O que não dá é para trancar a pauta deixando de votar este veto ou, simplesmente, abrir mão do projeto”. 

Para Leonardo, embora necessária, a limitação do tempo de espera pode inviabilizar o trabalho em algumas repartições municipais, além de aumentar os gastos do Palácio Alencastro. “É uma utopia. Sem contar que teríamos adquirir as máquinas que emitem senhas eletrônicas e contratar mais mão-de-obra”, argumentou. 

Presidente da mesa diretora, João Emanuel (PSD) defendeu que a limitação do tempo de espera já existe no setor da saúde e deve ser estendida ao restante das Pastas. Ele citou o exemplo das Policlínicas, onde os pacientes passam por uma pré-avaliação e são classificados em cores que determinam a urgência. “Alguns atendimentos são feitos em até menos que 15 minutos”, ressaltou. 

A nova regra passará a valer a partir da data de sua publicação. As repartições que ainda não tiverem um sistema de emissão de senhas terão prazo de 90 dias para se adaptar. 

Derrubadas 

Durante a mesma sessão, a Câmara derrubou outros três vetos do Executivo a projetos de lei de autoria dos ex-vereadores Edivá Alves (PSD), Deucimar Silva (PP) e Antônio Fernandes (PSDB). 

Ao todo, 11 vetos foram encaminhados por Mendes para serem apreciados. No início do mês os parlamentares derrubaram dois, sendo o que dispõem sobre o aumento do salário do prefeito e do vice e o que impedia a recontratação de professores que tivessem atuado em escolas municipais durante os quatro anos da gestão anterior.(LN) 




Fonte: Do DC

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