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Suspensa abertura de rotatória
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) mandou suspender decisão da Prefeitura de Cuiabá que autorizou a abertura de uma nova rotatória na avenida Miguel Sutil, no trecho entre os bairros Jardim Cuiabá e Santa Rosa.
A permissão para a obra, destinada a favorecer o acesso a um shopping planejado para a região, foi considerada pelo tribunal como "danosa" para a mobilidade urbana e desprovida de "justificativa técnica".
A autorização para a implantação da rotatória se deu após a assinatura de um Termo de Compromisso entre a prefeitura e a empresa Royal Brasil Ltda., responsável pela construção do Cuiabá Plaza Shopping em uma área de 71.468 metros quadrados.
Segundo o tribunal, o acordo desconsiderou uma avaliação do CMDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico) que, em análise do impacto do empreendimento para a vizinhança, recomendou a construção de uma trincheira para acesso, não de uma rotatória.
No documento contestado, no entanto, a construtora foi autorizada a agir independentemente da recomendação do conselho. Para Antônio Joaquim, uma irregularidade "gravíssima".
"Além de desvirtuar o que realmente foi recomendado pelo CMDE, deixa a cargo da compromissária a discricionariedade de decidir acerca da melhor política viária a ser adotada no município", criticou.
A decisão considerou, ainda, a possibilidade da obra interferir no planejamento de mobilidade urbana executado pela Secopa e que resultou nas obras em andamento de quatro trincheiras e um viaduto na mesma avenida.
Antônio Joaquim, que é relator das obras da Copa de 2014, disse que o objetivo das intervenções é “aumentar o fluxo do trânsito, reduzindo o tempo de deslocamento e, por consequência, os engarrafamentos”.
“A solução apresentada não prioriza o interesse público, pois a rotatória enseja justamente a redução de velocidade e gera risco de acidentes”, disse o conselheiro.
O termo foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Francisco Galindo, que foi convocado a apresentar defesa, juntamente com o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Márcio Puga, e o ex-procurador-geral do município, Fernando Biral.
Procurada, a Secretaria de Comunicação disse que a prefeitura só irá se manifestar após ser notificada da decisão.
A permissão para a obra, destinada a favorecer o acesso a um shopping planejado para a região, foi considerada pelo tribunal como "danosa" para a mobilidade urbana e desprovida de "justificativa técnica".
A autorização para a implantação da rotatória se deu após a assinatura de um Termo de Compromisso entre a prefeitura e a empresa Royal Brasil Ltda., responsável pela construção do Cuiabá Plaza Shopping em uma área de 71.468 metros quadrados.
Segundo o tribunal, o acordo desconsiderou uma avaliação do CMDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico) que, em análise do impacto do empreendimento para a vizinhança, recomendou a construção de uma trincheira para acesso, não de uma rotatória.
No documento contestado, no entanto, a construtora foi autorizada a agir independentemente da recomendação do conselho. Para Antônio Joaquim, uma irregularidade "gravíssima".
"Além de desvirtuar o que realmente foi recomendado pelo CMDE, deixa a cargo da compromissária a discricionariedade de decidir acerca da melhor política viária a ser adotada no município", criticou.
A decisão considerou, ainda, a possibilidade da obra interferir no planejamento de mobilidade urbana executado pela Secopa e que resultou nas obras em andamento de quatro trincheiras e um viaduto na mesma avenida.
Antônio Joaquim, que é relator das obras da Copa de 2014, disse que o objetivo das intervenções é “aumentar o fluxo do trânsito, reduzindo o tempo de deslocamento e, por consequência, os engarrafamentos”.
“A solução apresentada não prioriza o interesse público, pois a rotatória enseja justamente a redução de velocidade e gera risco de acidentes”, disse o conselheiro.
O termo foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Francisco Galindo, que foi convocado a apresentar defesa, juntamente com o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Márcio Puga, e o ex-procurador-geral do município, Fernando Biral.
Procurada, a Secretaria de Comunicação disse que a prefeitura só irá se manifestar após ser notificada da decisão.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/29805/visualizar/
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