Magistrado que anulou escutas da Pacenas e liberou presos da Jurupari se aposenta em abril

Polêmico e bastante conhecido em Mato Grosso por anular prisões em inquéritos que tenham se valido de escutas, o desembargador federal Tourinho Neto, cujos julgamentos têm como procedimentos contumazes desqualificar juízes de primeira instância e procuradores, se aposenta no dia 17 de abril.

Tourinho Neto foi quem anulou as escutas telefônicas da Operação Pacenas, escândalo que em 2009 trouxe à tona fraude em licitações das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para a primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1).

Na época, as escutas telefônicas foram arquivadas com argumento de que se estenderam além do prazo permitido em lei, o que levou ainda à anulação das buscas e apreensões de bens dos envolvidos, dentre eles empresários e até o ex-procurador do município.

Outro feito do desembargador em decisões proferidas pelo juízo de Mato Grosso foi, em maio de 2010, libertar 40 presos da Operação Jurupari, acusados de roubo e comércio ilegal de madeira em reservas florestais e áreas indígenas.