Partidos do Nortão não conseguem reverter reprovação de contas

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) mantiveram reprovadas as contas de campanha, relativas às eleições do ano passado, do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Pátria Livre (PPL) de Feliz Natal. Com isso, continuam suspensos também os repasses de novas cotas do fundo partidário. Eles ainda podem recorrer.

 

No caso do PSC, na primeira instância, o juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mário Machado, apontou que a sigla "não apresentou os extratos bancários em sua forma definitiva, fato que caracteriza irregularidade insanável e é apto, por si só, a gerar a desaprovação das contas". O que acabou sendo o mesmo entendimento do TRE. "Caso em que o partido político Recorrente deixou de apresentar documentos obrigatórios e imprescindíveis para a análise das contas prestadas, sendo a desaprovação a medida que se impõe".

 

Na primeira instância, no caso do PPL, destacou-se também que "o partido político não apresentou os extratos bancários em sua forma definitiva, fato que caracteriza irregularidade insanável e é apto, por si só, a gerar a desaprovação das contas, pois impede a regular fiscalização pela Justiça Eleitoral". O entendimento também foi o mesmo do tribunal. "A ausência de extratos bancários em sua forma definitiva enseja a desaprovação das contas, irregularidade insanável, uma vez que compromete a regular fiscalização das receitas e despesas de partidos e candidatos".