Com desintrusão no fim, Funai ainda não tem plano de gestão de área indígena em MT

 A operação de desintrusão do distrito Estrela do Araguaia (30 quilômetros de Alto Boa Vista) já está praticamente pronta e o Plano de Gestão da Área, demarcada como terra indígena Marãiwatsédé desde 1998, e o plano de segurança pós-operação ainda estão sendo elaborados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
 
De acordo com o informe oficial da Funai de nº 11, sobre a operação de despejo de todos os não índios daquele território, está fase de elaboração o plano de Transição. Nele estará previsto o que fazer para os órgãos do governo federal e as forças policiais envolvidas na operação possam garantir a segurança do território e dos índios Xavantes após a retirada dos não índios.
 
A precaução é para evitar um possível ato de vingança por parte dos produtores rurais daquelas terras quando as forças policiais deixarem a região. Outro temor é que quem ficou desabrigado ao ser despejado, e agora mora em abrigos na cidade de Alto Boa Vista, retornem a área.
 
Também está em curso o planejamento sobre a destinação dos bens que foram abandonados. Alguns equipamentos deverão ser aproveitados para o atendimento à comunidade indígena em áreas como saúde, educação, entre outras, enquanto cercas e a maioria das construções deverão ser removidas.
 
A área do distrito Estrela do Araguaia foi homologada terra indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, em 1998, mas a decisão judicial que determinou a retirada de não índios só foi prolatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Então começou um confronto jurídico entre a Funai e ruralistas pela propriedade daquelas terras.

O conflito jurídico manteve os produtores rurais que ocupavam a região dentro do território até meio do ano passado, quando as liminares responsáveis por mantê-los dentro da área foram derrubadas.
 
A Justiça Federal então determinou a desintrusão de todos os não indígenas daquele território. Vários prazos foram concedidos para a saída voluntária dos moradores, mas eles sempre se recusaram por se considerarem os verdadeiros donos da terra. Além disso, o advogado da Aprosum reuniu um dossiê com provas de uma suposta fraude no processo de demarcação da terra indígena.

Mas apesar de os produtores rurais continuarem a recorrer, a operação de desintrusão foi iniciada em dezembro de 2012 e em janeiro de 2013, com um mês e uma semana decorridos desde o início, está quase concluída.
 
Um total de 619 pontos de ocupação foi vistoriado pelos oficiais de Justiça e, até o momento, foram contabilizadas 437 construções repassadas para a Funai, compreendendo equipamentos na área rural e no Posto da Mata. Ainda faltam ser fiscalizados 46 pontos em regiões mais distantes, trabalho que vem sendo realizado apesar das fortes chuvas na região.
 
A força-tarefa do governo federal que cumpre o mandado de desocupação da TI Marãiwatsédé é composta por servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República, Funai, Incra, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Censipam, Força Nacional e conta com apoio logístico do Exército.