Menores durante inspeção do CNJMT
(Foto: Jocil Serra)
As famílias de dois adolescentes, de 16 e 14 anos, que cumprem medida socioeducativa no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, ingressaram com pedido de indenização na Justiça contra o Governo de Mato Grosso após denúncias de que os menores foram vítimas de estupro e lesão corporal dentro da unidade. Juntas, as ações somam o valor de R$ 500 mil como pedido de reparação.
O caso gerou polêmica e levou a juíza da 6ª Vara Criminal da capital, Suzana Guimarães Ribeiro Araújo, a mandar prender de forma temporária um agente orientador e afastar provisoriamente a diretora e mais o gerente da unidade, na última quinta-feira (6), refutando que as agressões contra os menores ocorreram debaixo da conivência dos três servidores.
Os pedidos de indenização foram protocolados pela Defensoria Pública do Estado na Vara Especializada da Fazenda Pública, requerendo ainda que o Governo seja condenado a pagar tratamento psiquiátrico aos dois adolescentes. Em uma das ações, o defensor público Cláudio Aparecido Souto solicitou o valor de R$ 200 mil que visa contemplar a família, que mora em Lucas do Rio Verde, ao passo que o segundo pedido é de R$ 300 à família do jovem infrator transferido de Cáceres.
“Um crime bárbaro desta espécie perpetrada contra o filho do requerente inevitavelmente, jamais o esquecerá durante toda a sua vida e causará inúmeros problemas de ordem psicológica, conforme experiência da medicina. O fato do filho do segundo requerente ser internado já representa grande sofrimento e angústia para um pai, mas ele sabe que um dia o verá novamente em liberdade. Mas saber que seu filho foi abusado sexualmente dentro de um Estabelecimento Estatal Estadual que deveria servir para a recuperação dos menores, como não poderia ser diferente, lhe causa incomensurável abalo psicológico e insuperável dor”, consta trecho da ação.
Para o defensor, o Estado deve sofrer condenação por não cumprir com o dever de zelar pela integridade física e psicológica dos que são colocados sob sua custódia.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da assessoria de imprensa, afirmou ao G1 que um procedimento administrativo foi aberto para apurar a conduta dos suspeitos. A pasta destacou que o procedimento está em fase de conclusão. A assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi citada sobre o caso e que vai se manifestar apenas nos autos da ação.
Abuso
Os dois adolescentes relataram à Polícia Civil os abusos que teriam sofrido dentro da unidade por outros garotos que estavam nas celas. As investigações no inquérito aberto pela Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) apontam que no dia 24 de outubro, o menor de 16 anos foi agredido com murros, pontapés e estuprado por três internos. Em seguida, a vítima também teria sido queimada com uma barra de ferro quente no tórax, pernas, braços e costas chegando a desmaiar.
No depoimento ficou comprovado que o agente orientador teria permitido que os infratores agredissem a vítima ao abrir a tranca da cela, onde eles estavam, e presenciado os abusos. O mesmo fato também teria ocorrido com o adolescente de 14 anos.
Liberação
O delegado titular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), Paulo Alberto de Araújo, responsável pelas investigações, informou ao G1 que o menor de 16 anos foi liberado da unidade e encaminhado à residência dos pais, em Lucas do Rio Verde. Já o outro garoto está em uma cela da delegacia especializada desde o dia 29 de outubro.
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