Mauro Mendes diz que vai cumprir as "leis" sobre nepotismo e repasses à Câmara

Prestes a assumir o comando da prefeitura de Cuiabá, o empresário Mauro Mendes (PSB) afirmou, em rápida e recente entrevista ao Olhar Direto em Brasília (DF), que vai cumprir a lei no que tange à prática de nepotismo (favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas no que diz respeito à nomeação para cargos na administração pública). “Vou cumprir a lei. Ponto. Não faço especulações”, disse. 

Por exemplo, em relação à suposta participação de um filho do vice-prefeito eleito João Malheiros (PR) na equipe de transição, Mendes, de forma sintética, disse que se trata de “especulação”.

Um súmula do Supremo Tribunal Federal sobre nepotismo diz o seguinte: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A exemplo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara de Vereadores de Cuiabá eventualmente é questionada por supostos desvios de recursos. Em geral, a produtividade das casas legislativas do país é medíocre, mesmo consumindo quantias elevadíssimas de dinheiro. Aliás, seus dirigentes ainda costumam se queixar das quantias repassadas pelo Executivo. “Em relação a isso, cumprirei a lei também. Não vou fazer nada fora dos parâmetros legais”, disse Mendes, também de forma sintética, evitando prolongar as respostas. Em 2012, o orçamento da Casa dos vereadores cuiabanos previu R$ R$ 26.065.000,00.