Governo e deputados fecham acordo sobre votação de projetos na AL

Reunião entre o governador Silval Barbosa (PMDB) e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ontem à tarde, no Palácio Paiaguás, assegurou acordo político entre os Poderes, que deve reduzir a linha de enfrentamento adotada pelos parlamentares contra o Executivo nas últimas semanas. Acompanhado do secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, Silval prometeu estabelecer novo cronograma de pagamento de emendas, "dentro do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado".

 

No Parlamento estadual ficou alinhavado entendimento para celeridade na votação dos cerca de 132 vetos, como ocorreu na sessão vespertina, abrindo caminho para votação de mensagens urgentes do Executivo, como a que trata de recebimento da dívida ativa de Mato Grosso, o denominado Refis.

 

Participaram da reunião o presidente em exercício, Romoaldo Júnior (PMDB); o líder do Governo, Hermínio J. Barreto (PR); o primeiro-secretário, Mauro Savi (PR); e os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e José Riva (PSD).

 

Antes do encontro, havia um clima de apreensão na Assembleia. A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), contendo 42 itens, destes cinco mensagens do Executivo, foi adiada.

 

As emendas chegaram a somar R$ 23 milhões no início deste ano, com pendências ainda de 2009. O Executivo já havia estabelecido anteriormente calendário para quitação das mesmas. O desconforto começou na Casa de Leis quando alguns deputados, como Dilmar, sustentaram a falta de cumprimento na íntegra das propostas.

 

Dilmar acenou positivamente ontem para dar maior agilidade aos trabalhos, para inserção de mensagens na pauta de votação. Mesmo assim, os debates deverão continuar em relação a temas mais polêmicos, como a mensagem 65/2013 que dispõe sobre novo modelo de distribuição de fundos. Dilmar, que pediu vistas da matéria na CCJ, disse que deverá colocar o texto em discussão na próxima semana. "Entendemos que o Governo tem algumas dificuldades mas não podemos permitir que as emendas sofram com isso. O Executivo se comprometeu a chamar prefeitos e diretamente com as secretarias do Estado, verificar a forma de destinação dos recursos para os municípios até o fim do ano", assinalou Dilmar.

 

Romoaldo recebeu ontem mensagem do Executivo que prevê criação do fundo previdenciário do Estado. A matéria está na lista prioritária de Silval Barbosa. Durante reunião do Colégio de Líderes, os deputados também confirmaram a realização de pelo menos duas sessões extraordinárias, nesta semana, podendo ocorrer nesta quarta-feira. Deputado Emanuel Pinheiro (PR), propôs ações concentradas até dezembro, para limpeza de pauta.

 

A partir de agora, a atenção também será redobrada sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2014, de R$ 13,345 bilhões, que passará por duas audiências públicas e receberá emendas.