Recursos no TSE podem mudar composições em municípios do Estado

Justiça Eleitoral de Mato Grosso aguarda resultado do julgamento de 276 recursos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As decisões podem mudar o resultado das eleições 2012 sobre municípios, além da composição nas Câmaras Municipais. A expectativa é de que os julgamentos ocorram até o dia 19 de dezembro, data limite estipulada no calendário eleitoral para a realização das cerimônias de diplomação dos eleitos. TRE destaca casos como o de Glória D"Oeste, Chapada dos Guimarães e Juara, que integram a lista das cidades onde pode haver alteração de resultado. Diferente do previsto pelo sistema de totalização do TSE no dia 7 de outubro, muitos prefeitos considerados "eleitos", de fato não estão.

Muitos candidatos à prefeituras concorreram com registros de candidaturas indeferidos, mas totalizaram mais de 50% da preferência do eleitor. Tiveram assim os votos congelados e aguardam julgamento da Justiça Eleitoral. São esses casos que passarão por mudança de resultado, com ou sem vitória de recurso junto ao TSE. A legislação obriga a realização de novas eleições em municípios em que candidatos com mais de 50% dos votos válidos sejam barrados pela legislação. Se não obtiverem vitória em grau recursal até o dia 19 de dezembro, a tendência é de realização de eleições suplementares. Há controvérsias jurídicas sobre a Lei Ficha Limpa.

Não julgamento de recursos até a data da diplomação pode levar alguns municípios a serem representados inclusive por presidentes de Câmaras Municipais no dia 1º de janeiro de 2013, até definição sobre novas eleições. Alerta é do secretário Judiciário do TRE, Breno Gasparotto. Resolução 23.372 do TSE trata do assunto.

Em Glória D"Oeste o candidato Nilton Borges Borgato (PP) obteve 1.237 votos, mais de 50% dos votos válidos, mas sob registro indeferido de candidatura. Concorreu sub judice. Por estar nessa posição, a Justiça Eleitoral "congelou" os votos dele. Se conseguir reverter a tempo o quadro, com decisão favorável em recurso interposto junto ao TSE, será declarado prefeito.

Caso não consiga, caberá a Justiça Eleitoral demandar por eleições suplementares. Curiosamente, a segunda colocada na cidade, Elisete Mesanini de Souza Barbosa (PSDB), que contabilizou 835 votos, "não é considerada eleita" pela Justiça Eleitoral. No primeiro turno eleitoral, o sistema de totalização do Tribunal Regional Eleitoral apontou, em cenários como o de Glória D"Oeste, o nome de Elisete no topo da lista. Assim, a população teve a impressão de que a mesma estava eleita. Mas não é essa a realidade.

O mesmo ocorre em Chapada dos Guimarães, onde o candidato Gilberto Mello (PR) venceu em número de votos, mas está com impedimentos em relação a Lei Ficha Limpa. Outro exemplo é em Juara, e, que o mais votado, Oscar Bezerra (PSB) é considerado Ficha Suja. Obteve 9.948 votos ou 56,8%. Segundo colocado, Alcir Paulino (PSD), contabilizou 38,99%. Extraoficialmente, podem somar mais de 10 as cidades em vias de novas eleições.