A receita para o próximo ano está estimada em R$ 167 milhões
Audiência Pública: Câmara de Sorriso discute diretrizes para o orçamento de 2013

Com o Plenário lotado e a participação de todos os vereadores eleitos para a próxima legislatura, a Câmara de Sorriso debateu na noite de ontem (22.10), em audiência pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.

A Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização apresentou à comunidade o projeto de lei nº 58/2012, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária do ano que vem. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, está na Casa de Leis para votação e está sendo levado à discussão com a comunidade.

O orçamento para 2013 está estimado em torno de R$ 167 milhões. Desse total, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município deve aplicar, no mínimo, 25% na Educação e 15% na Saúde.

Para a Secretaria de Educação e Cultura o estimado para o próximo ano é de R$ 47,7 milhões, o que equivale a mais de 28% do orçamento total. Já a Secretaria de Saúde terá investimento na ordem de R$ 33 milhões, correspondendo a aproximadamente 20%.

Durante a audiência, os presentes puderam apresentar sugestões que poderão ser incluídas ao projeto através de emendas elaboradas pelos parlamentares.

Uma das preocupações apresentadas foi a diminuição dos recursos destinados a pasta de Assistência Social, em mais de R$ 1 milhão. “Verificamos cortes em algumas secretarias e avaliaremos bem estas questões durante esta semana, antes de votarmos o projeto”, disse o relator da Comissão, vereador Hilton Polesello (PTB).

Dentre as sugestões apresentadas esteve aumento no valor destinado a segurança do município. O orçamento prevê R$ 591 mil para o Fundo Municipal de Segurança Pública.

Aumento dos recursos para educação técnica e ensino superior também foi cobrado durante a audiência e incremento nos repasses às entidades filantrópicas, como a Casa de Apoio Santa Maria.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, vereador Luis Fabio Marchioro (PDT), todas as sugestões serão analisadas e, se possível, serão confeccionadas emendas ao projeto, para adequar o orçamento às necessidades dos cidadãos. “Durante esta semana qualquer pessoa poderá trazer à Câmara sugestões para serem inseridas ao orçamento”, disse.

Na opinião da presidente do Legislativo, vereadora Profª Marisa Netto (PSD), a audiência é importante porque a população precisa saber onde serão alocados os recursos e apontar a melhor forma de geri-los. “Pela primeira vez nesta gestão tivemos a Casa cheia em uma audiência para discutir o orçamento do nosso município. Isso significa que o cidadão está cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres perante a sociedade e da importância de saber onde o dinheiro público será gasto”, finalizou.

A Câmara tem prazo até o final do mês para devolver a LDO aprovada ao Executivo, para que elabore a LOA – Lei Orçamentária Anual.

O projeto de lei que dispõe sobre o orçamento está disponível, na íntegra, no site da Câmara, no www.camarasorriso.mt.gov.br.