Comerciantes pedem socorro contra abuso na cobrança de impostos e taxas

O deputado federal Nilson leitão (PSDB-MT) participou no fim da tarde de ontem (19) de uma reunião com a diretoria da (ACES) Associação Comercial e Empresarial de Sinop e contabilistas, revoltados com a atual política tributária de Mato Grosso.

A maior reclamação do setor é a legislação confusa e a forma arbitrária como a secretaria de Fazenda trata o contribuinte, impedindo, inclusive, que sejam protocolados questionamentos a respeito da aplicação das leis.

Segundo os comerciantes, a atual política fiscal de Mato Grosso tem gerado embaraço junto aos fornecedores e indústria, alguns dos quais já estão se negando a vender para os empresários locais.

Para Nilson Leitão, a situação dos comerciantes não é diferente da que se encontram outros setores da economia mato-grossense, a exemplo do setor de base florestal, que sofre com a ingerência na secretaria de Meio Ambiente.

“Os setores que fazem a roda da economia girar devem enfrentar o Governo até mesmo na justiça, se for o caso. Infelizmente parece que esta é a única forma de ser ouvido por aqui. É preciso denunciar o total abandono da administração. Este governo só se preocupa em arrecadar e faz qualquer coisa pra isso. A responsabilidade pelo caos é, antes de nada, do governador.”

O parlamentar aproveitou para anunciar que na Câmara, deve entrar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o FETHAB – Fundo Estadual de Transporte e Habitação, sancionado pelo então governador, Dante Martins de Oliveira, em março de 2000, mas que segundo Leitão, já perdeu o foco, a razão de existir, uma vez que os recursos arrecadados não estão sendo usados para o propósito inicial que era a estruturação da malha viária e a construção de habitação popular.

Da reunião também participaram os deputados estaduais Baiano Filho (PMDB) e Dilmar Dal´Bosco (DEM).