Pagamentos de contas de energia em atraso geram multas e ressarcimento aos cofres públicos

As contas anuais de gestão da Prefeitura de Poconé foram julgadas regulares, com recomendações e determinações. A decisão ocorreu na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizada na terça-feira (9/10). Foi analisado o exercício de 2011, gestão do prefeito Arlindo Márcio de Morais, tendo como corresponsável o contador Uebson Aparecido Arciso.

Foram julgadas duas representações, uma interna e outra externa. A primeira diz respeito ao atraso na remessa dos processos físicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de extratos bancários. Tais informações devem ser enviadas ao TCE-MT dentro dos prazos estabelecidos para não prejudicar a fiscalização das contas públicas. A representação externa se deve ao atraso no recolhimento dos valores descontados na folha de pagamento relativos aos empréstimos consignados. Os valores foram repassados às instituições bancárias após o vencimento.