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Procuradoria quer manter obras do VLT suspensas
A continuidade das obras do VLT de Cuiabá e Várzea Grande é prejudicial à ordem pública e pode causar “danos irreparáveis” aos cofres estaduais.
O argumento consta de recurso interposto na segunda-feira passada pela Procuradoria Regional da República, em Brasília, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo a manifestação, assinada pelo procurador Carlos Frederico Santos, o projeto do novo modal para a Copa de 2014 infringe “diversos dispositivos constitucionais e legais” e deve ser novamente paralisada.
“O projeto de implantação do modal de transporte VLT Cuiabá-Várzea Grande possui diversas inconsistências devidamente constatadas pela Controladoria Geral da União”, afirmou o procurador, em um trecho.
A Procuradoria contestou o argumento de que o questionamento à escolha do modal seria uma intervenção indevida no “poder discricionário” (de escolha) do governo estadual.
De acordo com Santos, a tese é “retrógrada”. Segundo ele, o poder de escolha do governante é limitado pelos princípios constitucionais da razoabilidade e da legalidade.
“Ainda mais quando agravada a situação em razão de dano ao erário por tomada de decisões temerárias no âmbito da Administração baseada em estudos técnicos superficiais”, afirmou.
O recurso também questiona a manutenção das obras em razão dos prazos para a Copa de 2014.
“É descabido se permitir a continuidade das obras sob o argumento de que a suspensão comprometeria a conclusão do empreendimento (...) quando estas já se encontram prejudicadas desde o nascedouro”.
O procurador citou o caso da suposta fraude em um parecer do Ministério das Cidades que apontava uma série de impedimentos técnicos à substituição do modal anterior, o BRT, pelo VLT.
“Utilizaram de manobra ardilosa para alterar o conteúdo da Nota Técnica, consistente na substituição dessa por outra, com mesma numeração, retirando todas as expressões que pudessem comprometer a aprovação técnica da alteração do modal”, relatou o procurador.
Orçada em R$ 1,4 bilhão, a obra do VLT é alvo de ação conjunta dos ministérios públicos estadual e federal. Desde agosto, a obra já foi paralisada e novamente retomada duas vezes por ordem da Justiça Federal.
Além do recurso (um agravo de instrumento), Santos também protocolou no início deste mês um mandado de segurança questionando o instrumento jurídico utilizado pelo governo estadual para derrubar a paralisação das obras no TRF-1.
Segundo ele, a “via própria de impugnação é (...) o Agravo de Instrumento, meio adequado para se impugnar decisões sobre questões incidentes tomadas no curso do feito principal.”
O argumento consta de recurso interposto na segunda-feira passada pela Procuradoria Regional da República, em Brasília, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo a manifestação, assinada pelo procurador Carlos Frederico Santos, o projeto do novo modal para a Copa de 2014 infringe “diversos dispositivos constitucionais e legais” e deve ser novamente paralisada.
“O projeto de implantação do modal de transporte VLT Cuiabá-Várzea Grande possui diversas inconsistências devidamente constatadas pela Controladoria Geral da União”, afirmou o procurador, em um trecho.
A Procuradoria contestou o argumento de que o questionamento à escolha do modal seria uma intervenção indevida no “poder discricionário” (de escolha) do governo estadual.
De acordo com Santos, a tese é “retrógrada”. Segundo ele, o poder de escolha do governante é limitado pelos princípios constitucionais da razoabilidade e da legalidade.
“Ainda mais quando agravada a situação em razão de dano ao erário por tomada de decisões temerárias no âmbito da Administração baseada em estudos técnicos superficiais”, afirmou.
O recurso também questiona a manutenção das obras em razão dos prazos para a Copa de 2014.
“É descabido se permitir a continuidade das obras sob o argumento de que a suspensão comprometeria a conclusão do empreendimento (...) quando estas já se encontram prejudicadas desde o nascedouro”.
O procurador citou o caso da suposta fraude em um parecer do Ministério das Cidades que apontava uma série de impedimentos técnicos à substituição do modal anterior, o BRT, pelo VLT.
“Utilizaram de manobra ardilosa para alterar o conteúdo da Nota Técnica, consistente na substituição dessa por outra, com mesma numeração, retirando todas as expressões que pudessem comprometer a aprovação técnica da alteração do modal”, relatou o procurador.
Orçada em R$ 1,4 bilhão, a obra do VLT é alvo de ação conjunta dos ministérios públicos estadual e federal. Desde agosto, a obra já foi paralisada e novamente retomada duas vezes por ordem da Justiça Federal.
Além do recurso (um agravo de instrumento), Santos também protocolou no início deste mês um mandado de segurança questionando o instrumento jurídico utilizado pelo governo estadual para derrubar a paralisação das obras no TRF-1.
Segundo ele, a “via própria de impugnação é (...) o Agravo de Instrumento, meio adequado para se impugnar decisões sobre questões incidentes tomadas no curso do feito principal.”
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/39068/visualizar/
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