Ministro do STJ acata recurso do MPE para bloquear bens de envolvidos em "escândalo dos maquinários"

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou nesta quarta-feira (3) recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para que sejam bloqueados bens de Vilceu Marchett (ex-secretário estadual de Infraestrutura), Geraldo Aparecido de Vitto Junior (ex-secretário estadual de Administração) e das empresas Dymak Máquinas Rodoviárias e Cotril Máquinas e Equipamentos.

Trata-se de pedido feito em uma das ações de improbidade administrativa movidas pelo MPE em decorrência do “escândalo dos maquinários”. Seguindo os processos licitatórios realizados pelo governo estadual, comandado pelo atual senador licenciado Blairo Maggi (PR) naquela época, as investigações foram divididas em duas: uma referente à compra de caminhões e a outra referente à compra de máquinas pesadas.

Em julho deste ano, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens na ação referente a supostas irregularidades na compra dos caminhões pelo governo. No entanto, o MPE não havia conseguido o bloqueio junto à primeira e à segunda instâncias da Justiça estadual no caso das máquinas pesadas, daí então o recurso ao STJ. O pedido de bloqueio diz respeito a R$ 20.585.947,20. No total, o desvio foi de R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.

A decisão do ministro ainda não foi publicada. Outro processo sobre o caso tramita na esfera federal. O advogado Valber Melo, que defende a Cotril, informou que pretende apresentar agravo regimental contra a decisão. Segundo ele, a decisão deveria ter sido proferida pelo colegiado e não monocraticamente. A reportagem não conseguiu contato com os outros envolvidos no caso.