Projeto de lei complementar que regulamenta o programa de assistência do servidor público foi encaminhado ao Poder Legislativo
AL discute novo modelo de gestão com Governo e sindicados

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que regulamenta o programa de assistência do servidor público. Posteriormente, será lançado o edital de licitação para a contratação do novo modelo de gestão para atender o MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

Em virtude dessa tramitação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) e o correligionário, colega parlamentar José Domingos Fraga, reuniram-se nesta terça-feira (25) com o secretário de Administração (SAD), César Zílio e com o Fórum Sindical, que reúne dez sindicatos e associações de Mato Grosso para debater o novo modelo de gestão do MT Saúde.

De acordo com José Riva, a discussão a exaustão é primordial para atender os anseios dos usuários do plano de saúde. “É preciso ser sincero e admitir que do jeito que está o MT Saúde, não pode ficar. Acreditamos que é fundamental promover este diálogo para chegar a um consenso emergencial, pois muitos cidadãos necessitam deste serviço”, argumentou.

César Zílio lembrou que o projeto encaminhado ao Poder Legislativo foi debatido com o Fórum Sindical e os ajustes que forem solicitados serão promovidos para construir um consenso entre Governo, Assembleia Legislativa, sindicatos e usuários. Depois da apreciação dos parlamentares, será lançado o processo licitatório.

“A assistência de saúde é uma política de governo, que admitimos que não está sendo entregue à contento. Então, estamos debatendo há tempos para lançar o edital de licitação e conseguir uma tabela até 40% mais barata do que os outros planos privados, pois o potencial de servidores que pertencem ao plano e podem aderir é grande”, explicou Cesar Zílio após destacar que aproximadamente 45 mil pessoas, entre titulares e dependentes, fazem parte atualmente do MT Saúde.

Entre a solicitação dos sindicatos, está à inclusão no projeto encaminhado ao legislativo, a tabela do plano de saúde com subsídio e escalonamento. O secretário de Administração explicou que será realizada a licitação, por isso não é possível delimitar preço para pagamento neste momento.

Presidente do Fórum Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa (Sinterp), Gilmar Brunetto, pontuou que a preocupação dos servidores é com o retorno no atendimento, ampliação dos hospitais conveniados, leitos e médicos.