Justiça determina pagamento em 7 dias; Governo adia para fim do ano

Politica MT

Terça - 25 de Setembro de 2012 às 13:29
Por: Laura Nabuco

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Mario Friedlander

Romoaldo Júnior, líder do Governo na Assembleia

A Justiça acatou a ação civil pública impetrada pelo promotor Alexandre Guedes e determinou que o Governo do Estado pague, dentro de 7 dias, os valores dos repasses referentes à saúde devidos a Cuiabá e Várzea Grande. A pena para o não cumprimento é o bloqueio das contas do Estado, evitando investimentos em comunicação, turismo e obras.

A decisão determina ainda que o Governo apresente, em 15 dias, de um cronograma de pagamento dos montantes devidos aos demais municípios e consórcios. Valores estes que devem ser quitados integralmente dentro de 2 meses. O Estado também fica proibido de atrasar por mais de 48 horas os repasses até o julgamento final da ação.

Outra determinação é que o Governo "se abstenha de cancelar ou rescindir convênios ou repasses, ainda que voluntários, com municípios, consórcios intermunicipais e demais prestadores de serviços do SUS ou tome qualquer outra medida que implique em redução dos repasses já planejados e devidos, bem como em diminuição dos serviços prestados à população, mantendo o status quo, até o final da tramitação da presente ação".

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) adianta, no entanto, que o governador Silval Barbosa (PMDB) vai tentar repactuar, a partir de janeiro de 2013, os valores transmitidos às prefeituras. O parlamentar garante que a dívida atual será quitada integralmente até dezembro, mas sustenta que o Estado não tem como bancar os valores atuais dos repasses por mais um ano.

Segundo ele, a medida é necessária porque o Estado investiu em novos leitos, fator que seria responsável pelos atrasos dos montantes. "Desde o início da gestão foram 200 novos leitos". Entre as unidades que o Governo abriu ou assumiu a responsabilidade de administrar, Romoaldo cita o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e os Hospitais de Alta Floresta e Sinop, que foram regionalizados. "Não tem como o Governo distribuir R$ 150 milhões por ano e ainda bancar os novos hospitais".

Conforme levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o débito atual é de aproximadamente R$ 50 milhões. Romoaldo afirma que as primeiras parcelas já foram repassadas a Cuiabá e Várzea Grande, que receberam na última sexta (21) o equivalente a um mês de repasse, R$ 3,2 milhões à Capital e R$ 1,2 milhão à cidade vizinha.

Fonte: RDNEWS