Ministros argumentaram que não existem indícios suficientes para a condenação do magistrado mato-grossense. Defesa disse que já esperava decisão
STJ rejeita denúncia contra desembargador
Poder Judiciário foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 2010 sobre suposta venda de sentença
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 11 votos a 3, a denúncia contra o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que era acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso. O julgamento dos desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho foi adiado após pedido de vistas da ministra Laurita Vaz.
Os ministros que votaram favorável à rejeição da denúncia acompanharam entendimento do ministro Félix Fischer, que havia pedido vistas do processo, de que não há justa causa para a ação penal contra Carlos Alberto da Rocha. A acusação contra Stábile foi embasada em diálogo entre duas pessoas que falavam da intenção de oferecer dinheiro a ele em troca de decisão favorável à parte que representavam.
Advogado responsável pela defesa do desembargador Carlos Alberto, Saulo Rondon Gahyva disse que a decisão favorável era esperada, uma vez que a Corte Especial já havia se posicionado desta forma em matéria semelhante. “Os ministros já haviam reconhecido que a menção do nome de um magistrado feita por terceiros não constitui elemento mínimo para iniciar ação penal”.
O advogado ressaltou ainda que a decisão que supostamente estava sendo negociada já havia sido proferida 30 dias antes da conversa mantida entre os supostos compradores e que ela foi desfavorável à parte, o que, por si só, comprovaria a inocência do magistrado.
Ainda não há previsão de quando o julgamento dos desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho será retomado. O próximo ocorrerá no dia 3 de outubro.
Advogado do desembargador Evandro Stábile, Valber Melo acredita que a denúncia contra seu cliente também será rejeitada. A defesa requer ainda a nulidade do processo com base no argumento de que o desembargador foi investigado por inquérito policial supervisionado por juiz de Primeira Instância, quando deveria ter sido investigado pelo STJ, uma vez que possui foro privilegiado.
Segundo Valber Melo, no processo em que é acusado de ter vendido decisão, Stábile proferiu voto na condição de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apenas para desempatar uma preliminar, tendo sido esse, inclusive, contrário aos interesses da parte. Além disso, outros três membros do Tribunal também proferiram voto, mas apenas ele foi processado.
Em março, a ministra relatora dos inquéritos que culminaram na operação Asafe, Nancy Andrighi, votou pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os desembargadores e pelo afastamento do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
No início do mês, a ministra Maria Thereza de Assis Moura autorizou a quebra do sigilo fiscal do desembargador José Luiz de Carvalho, também acusado de integrar esquema de venda de sentenças. Ele está afastado de suas funções até o julgamento do processo resultante da operação Asafe. Deflagrada em maio de 2010, a operação culminou na abertura de ação penal contra 37 suspeitos, entre eles desembargadores, juízes e advogados.
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