O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, determinou nesta terça-feira (11), via liminar, que o estado devolva R$ 11,9 milhões em até 48 horas ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam). De acordo com a decisão, o estado está proibido de aplicar os recursos do fundo em outras pastas da administração pública. O fundo foi criado para custear políticas de defesa e recuperação do meio ambiente no estado. O G1 entrou em contato com o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda. Ele informou que o estado não foi notificado, mas adiantou que deve recorrer da decisão.
Segundo ação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), entre os anos de 2010 e 2011, foram realocados do fundo cerca de R$ 7,2 milhões, o que acabou inviabilizando uma série de atividades executadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Entre os projetos que deixaram de ser executados estão a implantação do Jardim Botânico, a implementação do Sistema de Informações Sobre Gestão de Áreas Degradadas, a implementação de projeto piloto de monitoramento de agrotóxicos, a criação de um Centro de Reabilitação e quatro Centros de Triagens de Animais Silvestres, além da elaboração de planos de manejo para quatro Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral.
“Isso é mais que arbitrário, chega a ser vergonhoso porque além de afrontar lei federal e até a constituição estadual, por ser um recurso vinculado, a reversão combatida caracteriza, inclusive, um desvio de finalidade de aplicação deste recurso, que é utilizado discricionariamente, em detrimento das questões ambientais”, revelou o juiz em trecho da decisão.
O MPE estima que aproximadamente R$ 19 milhões em recursos do fundo tenham sido utilizados indevidamente pelo estado nos últimos dois anos. “Os valores previstos para a execução dos projetos totalizam o montante de R$ 12 milhões, valor bem inferior aos recursos do Femam que foram indevidamente revertidos entre os anos de 2010 a 2012 pelo requerido e que somam a vultosa quantia de R$ 19 milhões”, afirmou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini.Souza.
Comentários