Relator, Pedro Taques apresenta novos prazos para revisão do Código Penal

O relator da comissão especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12), senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou o novo cronograma de ações do colegiado. Com a prorrogação do prazo para apresentação de emendas para o dia 04 de outubro, o parecer final da comissão deve ser entregue até 04 de dezembro. A votação dos relatórios parciais terá início em 05 de novembro enquanto o prazo para a apresentação do relatório final do mato-grossense ficou para o dia 20 do mesmo mês.

"Logo no início dos debates, detectamos inúmeras divergências. O que é normal. O anteprojeto foi elaborado por um colegiado plural, com integrantes de diferentes pensamentos. Decidimos pedir a prorrogação dos prazos para corrigirmos algumas inconsistências do anteprojeto. Isso já está sendo feito de forma respeitável e democrática, de modo que todos os segmentos estão tendo a oportunidade de encaminhar sugestões”, explicou o senador Pedro Taques.

Sob o argumento do relator de que o Senado precisava de mais tempo para debater os dispositivos da nova legislação penal, o Plenário da Casa aprovou no dia 28 de agosto o novo cronograma de trabalho da comissão especial. De acordo com Pedro Taques, muitos senadores sequer haviam apresentado emendas ao projeto.

"Por conta do período eleitoral, alguns parlamentares ficaram impedidos de encaminhar suas propostas por meio de emendas. O prazo venceria nesta semana. Com o novo cronograma, eles poderão ouvir representantes em seus respectivos estados e trazer para esta Casa as demandas para serem debatidas”, frisou o relator.

Pedro Taques reforçou que os prazos da comissão especial de reforma do Código Penal foram estabelecidos com base no Regimento Interno do Senado que, em seu artigo 374, prevê que as datas podem ser prorrogadas por até quatro vezes. "Não estamos com intenção de aprovar o código de ‘afogadilho’. Vamos analisar todas as críticas e buscar a razoabilidade entre as penas” reforçou Pedro Taques.

Debate – Somente nesta terça-feira, o senador Pedro Taques participou de audiências com representantes da Assessoria Parlamentar da Polícia Federal, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Departamento Médico da Câmara dos Deputados e Conselho Federal de Medicina. Os segmentos entregaram sugestões referentes aos crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, direitos autorais e aborto que servirão de base para a elaboração do relatório do mato-grossense.

Em seguida, o relator e os demais membros da comissão receberam o apoio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em audiência pública, Cardozo afirmou que o governo quer dialogar com os senadores com a finalidade de amadurecer o debate. Na oportunidade, o ministro ainda se mostrou favorável à responsabilização criminal da pessoa jurídica e à tipificação do crime de terrorismo, defendendo, porém, cautela nessa tipificação. Ele também se manifestou contrário à redução da maioridade penal.

Veja o cronograma de trabalho da comissão:

17/07/2012: Designação
08/08/2012: Instalação
04/10/2012: Apresentação de Emendas - prazo final
05/11/2012: Relatórios Parciais - prazo final
20/11/2012: Relatório do Relator-Geral - prazo final
04/12/2012: Parecer Final da Comissão - prazo até