Relator do novo CP, Pedro Taques recebe sugestões de movimentos religiosos

"Como relator, tenho que ouvir mais do que falar. A sociedade exige ser ouvida e é exatamente isso que estou fazendo”, afirmou o relator do Novo Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), nesta quinta-feira (30.08), em audiência com deputados da Frente Parlamentar Evangélica, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e comunidade acadêmica. Convocado pelo senador Magno Malta (PR-ES), o debate, que durou pouco mais de quatro horas, girou em torno de temas como legalização do aborto, eutanásia, posse de drogas para o consumo próprio e a hipótese de criminalização da homofobia.

Ciente da necessidade de um amplo debate, Pedro Taques lembrou, logo no início da audiência, que o Senado acaba de prorrogar o prazo da comissão especial de senadores criada para analisar a reforma legislativa. Com isso, os parlamentares terão até o próximo dia 5 de outubro para proporemendasao texto.

Embora o anteprojeto elaborado por juristas, convertido no PLS 236/2012, trate de temas polêmicos, o relator ponderou que a proposta vai além: revoga 110 leis, reduzindo 1.700 comportamentos classificados como crimes para cerca de 800.

"O anteprojeto em análise possui falhas, como muitos já estão apontando, e a comissão de senadores já se atentou. Num primeiro momento, técnicos debateram a legislação penal. Agora é a vez de o cidadão opinar. No terceiro momento, nós parlamentares, representantes da população, votaremos a proposta consolidada”, explicou o relator.

Conforme exposto, a maior preocupação dos segmentos religiosos é a possibilidade de aprovação da ampliação das hipóteses de aborto e o abrandamento das penalidades aplicadas a quem comete ou ajuda a praticá-lo. A diminuição da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis também desperta temor de um decorrente favorecimento ao aliciamento de meninos e meninas para a prostituição.

O senador Pedro Taques frisou que não há prazo determinado para o fim do trabalho da comissão especial que analisa a proposta no Senado. Ele afirmou que a preocupação dos segmentos é legítima e "será analisada com o mesmo respeito e ponderação que todos os pedidos encaminhados ao colegiado”.

"Aideia é alinhar pensamento técnico aos anseios da população, contemplando os direitos sociais e a proteção coletiva da sociedade. Para tanto, precisamos ser ponderados e tolerantes”, finalizou o pedetista.

A Câmara de Deputados também analisa uma proposta de reforma do Código Penal . O texto em análise na Casa, porém, é menos polêmico e não trata de assuntos como aborto e eutanásia. A proposta da Câmara ainda precisa ser aprovada pela Subcomissão de Crimes e Penas para começar a tramitar.