A Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (Septu) decidiu anular uma licitação, modalidade concorrência pública, que teve como ganhadora a Delta Construções S/A. De acordo com a Septu, a suspensão do processo licitatório atende a uma recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para não firmar mais contratos com a empresa diante do escândalo de suposto superfaturamento em obras públicas por todo o país e pagamento de propina a servidores públicos.
O resultado da concorrência pública n.º 008/2011, o qual considerou a Delta habilitada para realizar obras de infraestrutura no estado, foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de março deste ano. No entanto, conforme a assessoria da secretaria, o contrato foi anulado antes do início da obra de pavimentação e implantação da rodovia MT-251/110.
Conforme o resultado do processo licitatório, a empresa contratada deveria pavimentar um trecho de 68,10 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Campinápolis e Nova Xavantina, a 565 e 651 quilômetros de Cuiabá, respectivamente. Agora, como se trata de ano eleitoral, a Septu informou que não irá realizar outra licitação para a execução dos serviços neste ano.
Ao G1, a Delta informou que não tomou conhecimento do cancelamento de licitação. Disse ainda que outros contratos com o governo do estado venceram e não foram renovados por uma dívida que o governo tem com a empresa.
A Delta é investigada pela Polícia Federal e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em vigor no Congresso Nacional. A empreiteira é suspeita de repassar dinheiro para empresas fantasmas que dariam sustento ao esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que está preso. Em junho deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) decidiu que a administração pública não poderia fechar nenhum contrato com empresa ao considerar que a Delta não era idônea.
Para a Controladoria, a Delta violou o princípio da moralidade na administração pública ao pagar propina para servidores públicos e, entre as vantagens oferecidas, estavam aluguel de carros compra de passagens aéreas e diárias em hotéis para os funcionários responsáveis pela fiscalização dos contratos entre a empresa e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ficou definido que a Delta não poderá assinar novos contratos com prefeituras, estados e governo federal nos próximos dois anos.
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