MPE requer cassação de candidato por anunciar doações ilegais no Facebook

O Ministério Público Eleitoral de Peixoto de Azevedo propôs ação de investigação judicial eleitoral requerendo a inelegibilidade e cassação do registro de candidatura do locutor e comentarista de rádio, Pedro Subtil. Ele é acusado de utilizar sua página pessoal na rede social Facebook para anunciar e efetuar publicações de doação de cestas básicas em bairros do município.

De acordo com a promotora eleitoral,Fernanda Pawelec Vieira, além de postar fotos das doações, o candidato escreveu frases onde relata que está doando dinheiro, cadeira de rodas e remédio para população carente. “Consta no disposto no art. 41-A (Lei 9504/97) e seus incisos que constitui captação ilícita de votos o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal em troca de votos”.

A promotora ressalta que do registro da candidatura até o dia da eleição, o candidato que tiver qualquer tipo de postura ou comportamento que sugira obtenção de vantagem pessoal para captação de votos estará sujeito ao pagamento de multa. Os valores a serem cobrados variam de mil a cinquenta mil UFIR, além do risco do candidato ter a cassação do registro ou do diploma”.

“Verifica-se na página da internet que a finalidade da entrega dos bens era de fato para obtenção de votos, já que se trata de sítio destinado a propaganda eleitoral, diante dos fatos o pedido do MPE é que seja julgada procedente a representação para declarar a inelegibilidade e cassação do registro de candidatura do radialista”, afirmou a promotora Fernanda Pawelec.