Associações cobram em MT revisões no aumento da UPF e taxas de segurança

Diretores da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) cobraram do presidente José Riva que a Assembleia revise algumas leis que estariam prejudicando as classes empresariais. As Associações Comerciais e Empresariais de Cuiabá, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Olímpia apresentaram sugestões para serem adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda visando diminuir as perdas.

Eles querem revisão da Lei 8.3999/85 das regras pertinentes à segurança contra incêndios, incluindo a suspensão das multas aplicadas e concessão de maior prazo para adequação dos estabelecimentos comerciais; sobre a oferta de tarifação de cursos ministrados pelo Corpo de Bombeiros Militar para a formação de brigadas de combate a incêndios nos estabelecimentos comerciais e a cobrança e o valor da taxa de segurança contra incêndios.

Os diretores das entidades cobraram também revisão no aumento do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) e seus reflexos em tributos e multas exigidos atualmente dos contribuintes, sobre os procedimentos administrativos realizados pela Sefaz a respeito do lançamento e revisão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de pedir para os deputados para interceder junto à secretaria, com o objetivo de coibir a criação de decretos e leis que impedem a gestão das empresas.

De acordo com o presidente da Facmat, Jonas Alves de Souza, há inconsistências no sistema da secretaria de Fazenda que fazem uma nota ser lançada para pagamento diversas vezes, prejudicando as empresas. "Ficamos preocupados quando existe algo que não funciona bem. A classe empresarial não é ouvida antes de serem criadas estas regras, por isso procuramos os deputados para a revisão em algumas leis. Pretendemos conseguir junto à pasta, um dia de prazo para pagar o imposto após o recebimento da mercadoria, pois a multa é elevada em caso de atraso", explicou.

Jonas ainda lembrou sobre a necessidade de adequações sobre a lei que multa estabelecimentos que não atendam as normas. "É preciso de flexibilização para que possamos fazer as adequações necessárias", cobrou.

Para Riva, a reunião entre as associações comerciais e a secretaria de Fazenda foi importante para esclarecer alguns pontos e discutir melhorias para o setor e Governo do Estado. "Os parlamentares foram procurados pela Facmat e pedimos audiência com o secretário Marcel Cursi, no entendimento de que é importante debater e apresentar sugestões. Com a ação, fizemos o papel de interlocutor entre a categoria e o Poder Executivo", defendeu o presidente da Assembleia.

Após a apresentação das sugestões, o secretário Marcel Cursi disse aos deputados estaduais e representantes das associações comerciais que o Governo do Estado analisará as propostas para promover possíveis adequações.

Também participaram do encontro, os deputados Wagner Ramos (PR), Jota Barreto (PR), Carlos Avalone (PSDB) e Antônio Azambuja (PP).