Juiz manda ex-prefeito em Mato Grosso devolver R$ 57 mil

O ex-prefeito de Torixoréu (560km a sul de Cuiabá), Lincon Heimar Saggin, foi condenado a devolver R$ 57,4 mil em para o município por danos materiais ao erário. Ele foi gestor de 2001 a 2004 e, no primeiro ano de mandato, deixou de recolher R$ 22,9 mil destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), R$ 5.736,29 à municipalidade e R$ 28.770,07 ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sendo que essas duas últimas dívidas são à título de contribuições previdenciárias.

Sobre o total deve ser acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a data em que o réu tomou conhecimento da ação (23 de janeiro de 2012) e correção monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) a partir de 3 de agosto, data da decisão.

A decisão foi exarada pelo juiz da Terceira Vara Cível da Comarca de Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá), Francisco Rogério Barros, que concluiu que a falta dos recolhimentos ficou devidamente comprovada, o que impõe ao réu o dever de reembolsar o prejuízo sofrido pelo município. Cabe recurso.