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Presidente afirma que repassou R$ 1,2 mi
O presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro, garantiu que já devolveu R$ 1,2 milhão aos cofres públicos referentes ao excedente pago aos parlamentares em verba indenizatória.
Segundo o parlamentar, R$ 1,8 milhão restante será pago pelo próximo presidente. “Fiz uma proposta para o promotor, no sentido de que a próxima Mesa assuma esse compromisso. Mas eu quero deixar carimbado que vou deixar esse recurso em caixa para o próximo presidente, seja ele quem for”.
A devolução foi recomendada pelo promotor de justiça Célio Fúrio. Em seu entendimento, o benefício é considerado verba remunerativa e, por isso, é inclusa no teto salarial, não podendo ultrapassar, assim, o salário do prefeito, que é de R$ 14,3 mil.
Cada vereador recebe R$ 9,2 mil de salário e R$ 15 mil de verba indenizatória. Desta forma, para não terem que reduzir o valor do benefício, os parlamentares aprovaram o aumento da verba indenizatória do prefeito Chico Galindo (PTB) para R$ 20 mil.
Com isso, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou uma notificação recomendatória à Casa, solicitando que o presidente tomasse as devidas providências para compensação ao erário sob pena de uma possível ação judicial.
No total, Fúrio pediu o ressarcimento de pouco mais de R$ 3 milhões referentes ao período que compreende janeiro de 2009 a maio de 2012.
Segundo o parlamentar, R$ 1,8 milhão restante será pago pelo próximo presidente. “Fiz uma proposta para o promotor, no sentido de que a próxima Mesa assuma esse compromisso. Mas eu quero deixar carimbado que vou deixar esse recurso em caixa para o próximo presidente, seja ele quem for”.
A devolução foi recomendada pelo promotor de justiça Célio Fúrio. Em seu entendimento, o benefício é considerado verba remunerativa e, por isso, é inclusa no teto salarial, não podendo ultrapassar, assim, o salário do prefeito, que é de R$ 14,3 mil.
Cada vereador recebe R$ 9,2 mil de salário e R$ 15 mil de verba indenizatória. Desta forma, para não terem que reduzir o valor do benefício, os parlamentares aprovaram o aumento da verba indenizatória do prefeito Chico Galindo (PTB) para R$ 20 mil.
Com isso, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou uma notificação recomendatória à Casa, solicitando que o presidente tomasse as devidas providências para compensação ao erário sob pena de uma possível ação judicial.
No total, Fúrio pediu o ressarcimento de pouco mais de R$ 3 milhões referentes ao período que compreende janeiro de 2009 a maio de 2012.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/45757/visualizar/
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