Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes aprova projetos antes do recesso

Presidida pelo deputado Ademir Brunetto (PT), a Comissão de Infraestrutura  Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (11), nove projetos de lei que serão encaminhados para a secretaria geral da Mesa para iniciar suas tramitações.

A Comissão, criada neste ano, está sendo uma das mais importantes no Legislativo, pois neste processo que o Estado se encontra de profundas mudanças estruturais, principalmente por conta da Copa de 2014, ela tem o poder analisar e fiscalizar todas as matérias referentes ao sistema viário estadual, transportes em geral e infraestrutura urbana.

Tiveram seus pareceres favoráveis aprovados as seguintes matérias: projeto de lei nº 027/12 que disciplina o transporte de animais domésticos e cão-guia no sistema regular e especial do transporte intermunicipais de passageiros; PL017/12 que torna obrigatório a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estabelecimentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, hospitais, supermercados, hipermercados, edifício, garagem, aeroportos, rodoviárias e demais locais que façam uso dos mesmos e dá outras providências.

Receberam aval da Comissão ainda, projeto de lei 111/12 que disciplina o transporte de carga tipo entulho e similares e dá outras providências; PL197/12 que dispõe sobre a pesagem de carga nas rodovias pavimentadas estaduais e dá outras providências; Projeto de Lei que dispõe sobre a construção e manutenção de estacionamento de apoio aos condutores de veículos de carga e descarga ou de veículo de transporte público de passageiro, no âmbito das concessões rodoviárias estaduais, e dá outras providências.

Foram aprovados também, os Projetos de Lei: nº 640/11 que estabelece normas sobre a faixa de domínio das rodovias estaduais, terrenos adjacentes e estas e dá outras providências; nº 265/12 que determina as empresas que exploram o transporte de passeio intermunicipais ou interestadual, a disponibilização de sanitários para os passageiros; nº 026/12 que determina a inserção, nos projetos arquitetônicos estaduais, da instalação de sistema de captação (reservatórios e cisternas) da água da chuva e finalizando os trabalhos o PL nº 082/12 que determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias priorizem a utilização do chamado “asfalto borracha” conhecido como “asfalto ecológico”.

O parlamentar voltou a falar do grande desafio da comissão, haja vista o momento que é de profundas modificações estruturais. Além de toda a mudança na infraestrutura da capital mato-grossense temos que pensar também na questão do trânsito, que apesar das rotas alternativas, ainda apresenta vários problemas. “A população inteira está sofrendo com todas essas transformações, porém estão todos conscientes de que as obras proporcionarão um futuro melhor para todos. O governo está fazendo seu papel e tentando solucionar os transtornos causados pelas obras”, avaliou o parlamentar.

Outro ponto que o deputado fez questão de mencionar foi a situação das rodovias mato-grossenses que têm sido alvo de protestos por parte da população de alguns municípios. 

A próxima reunião da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes, que acontece mensalmente, está marcada para 15 de agosto, às 14 horas na Sala das Comissões, Luis Carlos Campo, no segundo piso da AL.