Justiça nega pedido para retirada de nome da lista de "fichas sujas"

O prefeito de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) Vilson Pires (PRP) tentou retirar o nome da lista “negra” do Tribunal de Contas, entregue na semana passada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral Rui Ramos, mas não obteve sucesso no Tribunal de Justiça. Vilson alegava que a inclusão de seu nome era ilegal e abusiva.

   O desembargador Paulo da Cunha, por sua vez, argumentou não ver qualquer ilegalidade, num primeiro momento. Também pontuou que o prefeito, em nenhum instante, negou que o TCE considerou irregulares as contas de Governo da prefeitura, referente ao exercício de 2009, embora o parecer não tenha sido seguido pelos vereadores, que acabaram aprovando o balancete.

   O prefeito, inclusive, reforçou que os parlamentares votaram de forma favorável às contas. Segundo ele, ao incluir seu nome na lista, o TCE estava usurpando a competência da Câmara, uma vez que cabe aos vereadores o julgamento de contas de Governo, sendo que o tribunal apenas emite parecer técnico, de caráter opinativo.

   O magistrado, no entanto, destacou que, ao disponibilizar a lista, o órgão fiscalizador está apenas informando à Justiça Eleitoral que encontrou irregularidades na prestação de contas do gestor, cumprindo a risca o que determina a legislação. Afirmou ainda que somente a Justiça Eleitoral deverá fazer tal julgamento “Assim a ela (Justiça Eleitoral) deverão ser esclarecidas eventuais discrepâncias ou imprecisões constantes dos documentos que comprovam as condições de elegibilidade”, diz Paulo da Cunha, num trecho da decisão.