CNMP julga ‘bolsa-aluguel’ de promotores e procuradores que exceder teto constitucional

Está na pauta da próxima sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o julgamento dos auxílios a promotores e procurados de justiça, conhecido como “bolsa-aluguel”. Alguns dos subsídios pagos em Mato Grosso e mais quatro Estados ultrapassam o teto constitucional.  A informação é do membro do CNMP, advogado Almino Afonso.

“Nossa pauta tem 120 processos, como não há pedido de preferência ela [a pauta sobre o bolsa-aluguel] está esperando. O relator me disse que levaria na sessão passada, ele está pronto para julgamento”, afirmou em entrevista ao Olhar Direto.

“Inclusive, a disposição dele é de realmente apurar a irregularidade daqueles pagamentos. Eu acredito que deve entrar na próxima sessão”, completou. A próxima sessão do CNMP será realizada no próximo dia 24 de julho.

A investigação sobre subsídios irregulares partiu do próprio CNMP, segundo o qual o benefício consome R$ 40 milhões por ano com as despesas.

De acordo com a Constituição, promotores não podem receber nada além da parcela única do salário. O auxílio-moradia é permitido por meio de uma resolução do MP, mas apenas em caráter indenizatório. Documentos do CNMP dão conta de que a “bolsa-aluguel” virou dinheiro fixo para os procuradores e promotores.

No total, 950 membros estariam recebendo mensalmente a "bolsa-aluguel" no país.