Bortoli quer reavaliação de descontos na folha dos servidores públicos

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Ademir Bortoli, quer que a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura faça uma reavaliação do processo de empréstimos consignados que são descontados na folha de pagamento do servidor público do município.

Conforme o vereador, é preciso fazer essa reavaliação para verificar se alguns empréstimos ultrapassaram o valor máximo determinado em Lei para desconto no salário, que é de 30% do total líquido da remuneração, e, caso sejam identificadas situações assim, buscar uma solução para evitar que todo o salário do servidor fique comprometido.

“A soma dos descontos [de um ou mais empréstimos consignados] não pode exceder a 30% da remuneração líquida do trabalhador. É o que preconiza a Lei Federal 10.820/2003, a qual não é respeitada por alguns bancos e instituições financeiras, que concedem empréstimos de forma livre e sem muitos critérios”, afirma o vereador, lembrando que os descontos, muitas vezes, comprometem grande parte da renda mensal do funcionário público, que fica ainda mais endividado.

“Isso acaba impedindo-os [servidores] de ter uma vida digna, o que leva o trabalhador a fazer novos empréstimos para complementar a renda do mês. Isso se torna uma prática sem fim e o trabalhador fica com um rendimento mensal muito baixo para sua sobrevivência e de sua família”.

Em indicação - encaminhada ao prefeito Juarez Costa e ao secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral – Bortoli ainda sugere que sejam realizadas palestras orientativas as vantagens e desvantagens de adquirir um empréstimo consignado. “O esclarecimento previne futuros arrependimentos e complicações”, completa.

Indicação é a proposição em que o vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo ou aos seus órgãos ou autoridades do Município, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira.