Repórter News - reporternews.com.br
Advogado afirma que Mauro Mendes não ficará inelegível
Independentemente do resultado do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que será realizado hoje, a defesa do empresário Mauro Mendes (PSB) afirma que ele não ficará impedido de concorrer à prefeitura de Cuiabá na eleição deste ano.
Isso porque, segundo o advogado Paulo Taques, o processo que o acusa de captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito de recursos na campanha de 2008 prevê pena de inelegibilidade por três anos, prazo que teria vencido em 2011.
“Esse, inclusive, é um argumento que apresentamos e foi referendado pelo Ministério Público Eleitoral. Ainda que ele seja condenado pelo TRE, o que não acreditamos que aconteça, o prazo da pena expirou em 2011”.
Segundo Taques, mesmo se Mendes for condenado pelo colegiado do TRE, o caso em questão não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. “Não é um dos julgamentos previstos na Lei da Ficha Limpa porque não houve crime eleitoral ou abuso de poder econômico. A acusação é de distribuição de brinde ao eleitor”.
O empresário é acusado de ter distribuído cerca de 2,5 mil camisetas a supostos eleitores na campanha de 2008, na qual disputou o cargo de prefeito da Capital. Paulo Taques, no entanto, afirma que as camisetas foram distribuídas a cabos eleitorais e utilizadas como “uniformes” durante toda a campanha.
Inicialmente previsto para ontem, o julgamento do processo foi adiado para hoje após pedido do relator, André Luiz de Andrade Pozetti.
Isso porque, segundo o advogado Paulo Taques, o processo que o acusa de captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito de recursos na campanha de 2008 prevê pena de inelegibilidade por três anos, prazo que teria vencido em 2011.
“Esse, inclusive, é um argumento que apresentamos e foi referendado pelo Ministério Público Eleitoral. Ainda que ele seja condenado pelo TRE, o que não acreditamos que aconteça, o prazo da pena expirou em 2011”.
Segundo Taques, mesmo se Mendes for condenado pelo colegiado do TRE, o caso em questão não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. “Não é um dos julgamentos previstos na Lei da Ficha Limpa porque não houve crime eleitoral ou abuso de poder econômico. A acusação é de distribuição de brinde ao eleitor”.
O empresário é acusado de ter distribuído cerca de 2,5 mil camisetas a supostos eleitores na campanha de 2008, na qual disputou o cargo de prefeito da Capital. Paulo Taques, no entanto, afirma que as camisetas foram distribuídas a cabos eleitorais e utilizadas como “uniformes” durante toda a campanha.
Inicialmente previsto para ontem, o julgamento do processo foi adiado para hoje após pedido do relator, André Luiz de Andrade Pozetti.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/48138/visualizar/
Comentários