Campanha pretende democratizar eleições no sistema Judiciário brasileiro

Uma iniciativa que pode dar início a uma nova fase a todo o sistema Judiciário brasileiro. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), lançou hoje (22), no Fórum de Cuiabá, a campanha nacional “Diretas Já no Poder Judiciário”. O movimento defende a aprovação de duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que estabelecem eleições diretas nos Tribunais de Justiça do Brasil.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, como o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Lúcio Munhoz, desembargadores e juízes. O lançamento da campanha foi feito pelo presidente da AMB, desembargador Henrique Nelson Calandra, que afirma ser esse o início de um movimento de democratização do Poder Judiciário. Hoje, apenas 17% dos magistrados podem eleger os presidentes dos Tribunais de Justiça, segundo ele.

“A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição fará com que o magistrado passe a ser o protagonista nesse processo. Não é possível que alguém que tem o poder de tirar a guarda do filho de um pai ou de condenar uma pessoa a 30 anos de prisão seja impedido de votar para escolher os seus representantes”, ressaltou.

As duas PECs dão direito a voto aos magistrados de 1º grau nas eleições dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais, além de permitirem a eleição direta. No sistema atual, o voto é permitido apenas aos magistrados de segundo grau, ou seja, desembargadores. Os juízes também poderão participar da elaboração dos regimentos internos dos Tribunais, dispondo sobre criação, competência, composição e funcionamentos dos órgãos jurisdicionais e administrativos.

“A discussão em torno do tema acontece há bastante tempo e agora ganha bastante força. Esperamos que esse nosso anseio por um Judiciário mais democrático possa se tornar realidade em breve. Estamos bastante felizes pelo Estado ter sido o escolhido para esse evento”, afirmou o presidente da AMAM, Agamenon Alcântara Moreno Júnior. “É uma honra para Mato Grosso ser palco do início da campanha”.

A vice-presidente da AMB, Renata Gil, afirma que esse é um momento de união dos magistrados de todo o Brasil. “Desde 1986, o tema tem sido falado no Judiciário, sem que nada de concreto tenha sido feito. A campanha representa o início de um novo tempo. Não podemos mais permitir que um Poder que afeta aos outros Poderes não seja democrático dentro de si”, declarou.

As eleições diretas vão permitir uma maior participação dos juízes na gestão do Poder Judiciário. “Os de 1º grau, por exemplo, conhecem muito bem a realidade da população e suas demandas por conta de sua atuação, o que permite que eles cobrem do administrador soluções para a sociedade”, disse o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira de Souza.

Uma das PECs foi proposta pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, movimento idealizado a partir de uma visita de Nelson Calandra à Capital mato-grossense em junho do ano passado. “Queremos uma Justiça mais ágil, rápida, com leis mais atualizadas e democráticas. É preciso aperfeiçoar a instituição”, pontuou o parlamentar.

O CNJ ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas há conselheiros favoráveis à iniciativa. “Me declaro totalmente a favor da campanha. Os magistrados são qualificados e não tem sentido a maior parte deles não participar da votação”, disse o conselheiro José Lúcio Munhoz, titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau (SC).

A campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” também tem o apoio dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O vice-presidente da instituição, Juvenal Pereira da Silva, afirma que, caso sejam aprovadas, as propostas de emendas serão benéficas. “É um desejo antigo dos juízes e tenho certeza de que vai ser bom para o Poder Judiciário como um todo, pois vai tornar o processo de escolha dos presidentes muito mais participativo”.

Tramitação - No Senado, tramita a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).  Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT).