Contas de Governo de Acorizal recebem parecer prévio favorável

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19/05, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Acorizal, exercício de 2011, gestão de Meraldo Figueiredo Sá.

O relator das contas, conselheiro Waldir Julio Teis fez recomendações ao Poder Legislativo de Acorizal, que determine ao atual Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas efetivas, no que diz respeito ao aperfeiçoamento das políticas públicas de educação e saúde, bem como para a arrecadação de receita tributária, mais especificamente, identificar os vários fatores que causaram o baixo índice de arrecadação do IPTU, Taxas e Dívida Ativa Tributária.

O Pleno também recomendou ao Legislativo que sejam exigidas do poder executivo, as audiências públicas correspondentes à prestação de contas nos quadrimestres, fazendo cumprir os princípios da publicidade e da transparência.